O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, estabeleceu critérios de tratamento adequado, seguindo resoluções do CNJ.
A discussão sobre igualdade de gênero tem se tornando cada vez mais relevante nos últimos anos, com a busca por garantir os mesmos direitos e oportunidades para homens e mulheres. A luta por igualdade de gênero envolve questões como salário igualitário, representatividade em cargos de liderança e combate à violência contra a mulher.
Além da igualdade de gênero, é importante também discutir a equidade de gênero e a paridade de gênero. Garantir a equidade de gênero significa reconhecer as diferenças individuais e criar oportunidades justas para todos, levando em consideração as especificidades de cada pessoa. Já a paridade de gênero visa alcançar uma representação igualitária de homens e mulheres em todos os setores da sociedade.
Corregedor do STJ determina investigação sobre critérios de código de vestimenta
Via @bahianoticias | O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração, nesta quinta-feira (21), de pedido de providências para esclarecer quais foram os critérios usados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para elaborar a instrução normativa que trata do código de vestimenta do corpo funcional, grupo de estudantes, público em geral e visitantes para acesso às dependências da Corte.A norma, publicada em fevereiro, proíbe alguns tipos de roupas, especificamente para o público feminino.
A Presidência do STJ tem prazo de cinco dias para manifestação.Ao justificar a decisão, o ministro Salomão citou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos à igualdade de gênero, tratamento adequado, igualitário e paritário e discriminação contra a mulher.
‘A partir da análise norma, verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, especificações alusivas a roupas e outros trajes – como, por exemplo, blusas em manga – são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino’, argumentou o corregedor.Além de fazer referência à resolução de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; e outra, de 2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, Luis Felipe Salomão destacou na decisão a meta 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que traça como meta o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.’A indicação de expressões demasiadamente abertas e com grau de subjetividade parecem extrapolar o que seria necessário ao poder de polícia, podendo levar a situações de impedimento ao acesso às dependências do Tribunal não previstas ou condizentes com os parâmetros normativos ditados pelo CNJ’, escreveu o corregedor.Fonte: @bahianoticias
Decisão do corregedor do STJ ressalta importância da equidade de gênero
Via @bahianoticias | O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração, nesta quinta-feira (21), de pedido de providências para esclarecer quais foram os critérios usados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para elaborar a instrução normativa que trata do código de vestimenta do corpo funcional, grupo de estudantes, público em geral e visitantes para acesso às dependências da Corte.A norma, publicada em fevereiro, proíbe alguns tipos de roupas, especificamente para o público feminino.
A Presidência do STJ tem prazo de cinco dias para manifestação.Ao justificar a decisão, o ministro Salomão citou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos à igualdade de gênero, tratamento adequado, igualitário e paritário e discriminação contra a mulher.
‘A partir da análise norma, verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, especificações alusivas a roupas e outros trajes – como, por exemplo, blusas em manga – são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino’, argumentou o corregedor.Além de fazer referência à resolução de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; e outra, de 2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, Luis Felipe Salomão destacou na decisão a meta 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que traça como meta o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.’A indicação de expressões demasiadamente abertas e com grau de subjetividade parecem extrapolar o que seria necessário ao poder de polícia, podendo levar a situações de impedimento ao acesso às dependências do Tribunal não previstas ou condizentes com os parâmetros normativos ditados pelo CNJ’, escreveu o corregedor.Fonte: @bahianoticias
Fonte: © Direto News
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