O TJMG assegura reparação dos familiares após rompimento da barragem em Córrego do Feijão, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em R$ 150 mil o valor da indenização por danos morais destinada a cada um dos irmãos de uma vítima que faleceu em consequência do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, situada em Brumadinho (MG). O montante estipulado na primeira instância era de R$ 800 mil para cada um dos familiares.
Além disso, a atuação da mineradora Vale nesse caso foi profundamente questionada, levando a diversas reflexões sobre a responsabilidade das empresas em situações críticas. A importância de medidas preventivas e o cuidado com o meio ambiente são temas centrais diante de tragédias como a de Brumadinho.
O Valor do Vale na Decisão Judicial
De acordo com o site da corte, o rompimento da barragem em Córrego do Feijão trouxe à tona a importância do Termo de Ajustamento de Conduta, estabelecido entre a Vale, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais, no valor de R$ 150 mil. Tal acordo influenciou a determinação do montante das indenizações nos casos subsequentes.
Em uma ação movida por dois irmãos de uma das vítimas, o juiz fixou a indenização em R$ 800 mil para cada um, decisão respaldada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O TJMG considerou esse valor adequado para garantir a reparação dos familiares e desencorajar a recorrência de práticas negligentes por parte da mineradora.
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A Vale, insatisfeita, recorreu da sentença. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a compensação por dano moral em casos de perda familiar está intrinsecamente ligada à dor e ao sofrimento dos parentes próximos. Segundo a jurisprudência do STJ, valores entre 300 e 500 salários mínimos têm sido arbitrados para tais situações.
Andrighi apontou ainda que, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta, os parentes das vítimas têm direito a uma indenização de R$ 150 mil cada. Assim, o valor de R$ 800 mil por irmão foi considerado excessivo, em consonância com as práticas estabelecidas.
Reparação e Compromisso da Vale
A Vale destaca que mais de 16 mil pessoas em Brumadinho, municípios da Bacia do Paraopeba e áreas evacuadas já foram indenizadas, totalizando impressionantes R$ 3,5 bilhões em pagamentos por danos cíveis e trabalhistas. A empresa reitera seu compromisso inabalável com a reparação integral de todos os afetados pela tragédia.
Assim, o valor do Vale transcende as questões monetárias, refletindo a responsabilidade da mineradora em enfrentar os desafios impostos pelo rompimento da barragem. A busca por justiça e reparação dos danos permanece como um ponto central nesse cenário complexo, onde a comunidade, os órgãos públicos e a empresa têm papéis cruciais a desempenhar.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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