STF ordenou medidas para reduzir desmatamento, com foco na Lei 760 e fortalecimento de Ibama, ICMBio e Funai, na quinta fase do Plano de Ação.
O desmatamento na Amazônia tem sido uma preocupação constante para ambientalistas e autoridades responsáveis pela preservação do meio ambiente. A decisão do Supremo Tribunal Federal de impor a redução do desmatamento é um passo importante para combater essa prática que ameaça a biodiversidade e o equilíbrio ecológico da região.
A devastação provocada pelo desflorestamento na Amazônia tem consequências devastadoras para o ecossistema local, causando danos irreparáveis à fauna e à flora. É fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para conter essa desflorestação desenfreada e garantir a preservação da maior floresta tropical do mundo.
O STF e a luta contra o Desmatamento
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de crédito extra para intensificar as medidas de combate ao desmatamento. O principal objetivo é garantir o cumprimento das metas estabelecidas, como o desmatamento zero na Amazônia Legal até 2030. Todas as ações devem ser acompanhadas de cronogramas claros, com metas e prazos bem definidos.
Para garantir a efetividade das políticas em curso, o tribunal determinou a abertura de crédito extraordinário no exercício de 2024. Além disso, foi estabelecido que devem ser adotadas providências para reduzir a devastação na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 quilômetros anuais até 2027. Também é fundamental continuar com as ações para eliminar totalmente o desflorestamento em terras indígenas até 2030.
O Papel do STF e as Ações Julgadas
As ações que foram julgadas pela corte foram propostas por partidos políticos e inicialmente questionavam a política ambiental do governo anterior. Na ADPF 760 e na ADO 54, foram solicitadas medidas efetivas para a execução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
O Plenário do STF, seguindo uma proposta do ministro Flávio Dino, determinou a abertura de crédito extraordinário no exercício de 2024 para garantir a continuidade das ações governamentais. Além disso, ficou estabelecido que o Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário deve receber relatórios mensais sobre o andamento das medidas de combate ao desmatamento e a fiscalização ambiental.
O Desempenho de Órgãos de Fiscalização e a Redução do Desmatamento
Com a decisão do STF, a União terá que acompanhar o desempenho dos órgãos de fiscalização e combate a ações que prejudicam o meio ambiente. Providências serão adotadas para diminuir a devastação na Amazônia Legal em 80% até 2027 e em 100% até 2030.
O governo federal também terá que concluir até 2027 a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que envolve metas de recuperação de vegetação nativa, práticas sustentáveis na agropecuária, formação e capacitação para agricultura familiar, entre outras atividades.
Fonte: © Conjur
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