Senado aprova proposta de emenda constitucional que vigora no território nacional, protegendo contra tributação e custeando imposto sobre renda e frota de veículos.
O Senado aprovou hoje a proposta que isenta veículos com mais de duas décadas da obrigação de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), duas vezes.
Essa medida de isenção vai beneficiar diretamente os proprietários de carros antigos, que agora estarão livres do pagamento do IPVA, aliviando assim o custo anual com o veículo.
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Proposta de Emenda da Câmara dos Deputados está em análise
O texto agora vai passar pela análise da Câmara dos Deputados. A regra em questão terá impacto em cinco estados específicos, onde a isenção ainda não está vigente – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados que já contam com algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá alterações significativas.
Isenção valerá em todo o território nacional
A nova regra será aplicada em todo o território nacional, visando estabelecer um padrão para benefícios fiscais. Em relação aos estados que já possuem isenções, a mudança só ocorrerá após um período de dez ou quinze anos, mantendo a norma atual inalterada. A regra passará a ter efeito a partir dos 20 anos, como forma de proteção contra tributos, conforme mencionado pelo relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Benefícios para a população de menor poder aquisitivo
De acordo com o relator, a proposta trará benefícios para a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes precisa comprometer uma parte significativa de sua renda para custear os impostos. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Frota de veículos mais antiga no Brasil
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.* Essa mudança ressalta a importância de medidas que incentivem a renovação da frota, garantindo veículos mais seguros e eficientes para a população brasileira. Com informações da Agência Senado. Edição por Carolina Pimentel. Fonte: @agencia.brasil
Fonte: © Direto News
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