Proposta de emenda constitucional protege estados contra mudanças na tributação de renda de microônibus. Texto segue para votação dos deputados federais.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de emenda constitucional que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 20 anos. Essa medida visa beneficiar os proprietários de veículos antigos, reduzindo os custos anuais de manutenção dos automóveis.
A isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores é uma conquista importante para os amantes de carros clássicos, que muitas vezes precisam lidar com altos custos para manter seus veículos em dia. Com essa nova legislação, a expectativa é que mais pessoas sejam incentivadas a investir em veículos antigos, preservando a história automobilística do país.
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
O texto será submetido à análise da Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional irá atingir cinco estados, onde a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ainda não está em vigor – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá nenhuma mudança. A regra valerá para todo o território nacional.
No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continuando como está. A proposta vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, pois representa uma proteção contra tributar, conforme afirmou o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
De acordo com o relator, a medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. Cabe ressaltar que a norma não incide sobre microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores e a pesquisa sobre a frota de veículos
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Isso demonstra a necessidade de medidas como a isenção de IPVA para veículos mais antigos. Fonte: Agência Brasil
Fonte: © A10 Mais
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