Senado aprova projeto que replica MP vigente, beneficia rendimentos até faixa de isenção, dedução simplificada e comprovante de gastos.
O Senado aprovou, de forma unânime, a proposta de lei (PL) que amplia a isenção de imposto de renda para indivíduos com ganhos mensais de até R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos. Essa medida ratifica a isenção tributária estabelecida por uma medida provisória vigente desde fevereiro e que expira em junho.
A ampliação da dispensa de IR para aqueles com rendimentos de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, é uma conquista importante. A extensão desse benefício contribui para a garantia de não pagamento de imposto para uma parcela significativa da população, aliviando os encargos financeiros desses contribuintes.
Alterações no PL antes da sanção presidencial
O Projeto de Lei passou por um percurso complexo antes de chegar às mãos do Presidente. O texto teve que seguir a rota de um projeto de lei devido à discordância do Presidente da Câmara, Arthur Lira, em relação à edição de medidas provisórias, desencadeando um impasse com o Senado sobre a tramitação destas iniciativas.
Para evitar embates futuros, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, optou por reapresentar, em fevereiro, o mesmo conteúdo através de um projeto de lei. Essa estratégia possibilitou que o PL iniciasse sua jornada pelo caminho da Câmara dos Deputados.
Isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 2.259,20
O texto aprovado prevê a isenção tributária para rendimentos de até R$ 2.259,20, buscando aliviar o peso dos impostos para uma parcela da população. Adicionalmente, introduz uma alternativa para aqueles com renda de até dois salários mínimos, fixados em R$ 2.824,00, garantindo a dispensa de IR mediante uma ‘dedução simplificada‘ no montante de R$ 564,80, sem a obrigatoriedade de apresentar comprovantes de gastos.
Essa medida, entretanto, não beneficia significativamente indivíduos com rendimentos mais elevados ou com despesas em áreas como saúde e educação, as quais poderiam ser utilizadas como forma de abatimento do imposto devido.
Proposta de ampliação da faixa de isenção no Senado
No Senado, foi tentada uma ampliação da faixa de isenção para aqueles que percebem até três salários mínimos. Contudo, o governo resistiu a essa proposta, articulando contra a medida. A emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran, que visava abranger essa ampliação, acabou sendo rejeitada durante as deliberações.
Estas movimentações refletem a dinâmica política e as negociações que permeiam a definição das regras em torno da isenção de imposto de renda para diferentes faixas de renda no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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