A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre serviços de coleta e reciclagem de resíduos.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A valorização do profissional de limpeza urbana é essencial para manter a qualidade de vida nas cidades. É fundamental reconhecer o papel do trabalhador de resíduos sólidos na preservação do meio ambiente e na promoção de uma cidade mais limpa e saudável. A atuação desse profissional de limpeza pública é fundamental para o bem-estar de toda a comunidade, garantindo espaços públicos mais agradáveis e livres de resíduos.
Valorização da Profissão de Gari na Conservação Urbana
A profissão de gari, trabalhador essencial na limpeza urbana, desempenha um papel fundamental na coleta e acondicionamento de resíduos sólidos. É importante reconhecer o profissionalismo desses trabalhadores de limpeza pública, que atuam diariamente para manter nossas cidades limpas e organizadas.
Além do salário base, é garantido ao profissional de limpeza um adicional de insalubridade em grau máximo, representando um acréscimo significativo em sua remuneração. Essa valorização se reflete também em benefícios como a aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, assegurados por convenções ou acordos coletivos.
Os serviços de varrição e coleta de resíduos desempenhados pelos garis são essenciais para a manutenção da limpeza urbana. É fundamental garantir condições adequadas de trabalho, respeitando as normas de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) ressaltou a importância de reconhecer as duras condições em que esses trabalhadores de resíduos sólidos exercem suas atividades, enfrentando as adversidades do clima e da realidade das ruas. Ele enfatizou a necessidade de um piso salarial condizente com a complexidade do trabalho e o direito à aposentadoria especial para esses profissionais de limpeza.
A aprovação do Projeto de Lei 4146/20, juntamente com os projetos apensados, representa um avanço na garantia de direitos para os garis. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
É fundamental valorizar a profissão de gari e reconhecer a importância desses profissionais na conservação urbana. A valorização desses trabalhadores é essencial para garantir um ambiente limpo e saudável para toda a população.
Fonte: © Direto News
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