Prefeitura pode ser multada em R$ 5.000 diários por descumprir decisão da Secretaria, envolvendo conteúdo agressivo, passível de censura.
O Juizado de Direito de São Paulo ordenou nesta quinta-feira (27) a interrupção imediata da suspensão das atividades relacionadas ao livro ‘A Menina que Roubava Livros’, de Markus Zusak, nas escolas de Santo André, na região metropolitana de São Paulo. Na sentença, o magistrado Marcelo Almeida destaca que a justificativa da escola para a suspensão se baseia em argumentos infundados e não condizentes com a importância da obra para a formação dos estudantes.
A decisão judicial ressalta a relevância do livro como ferramenta de estímulo à leitura e à reflexão, destacando que a proibição de uma obra literária deve ser fundamentada em critérios objetivos e respeitar a liberdade de expressão e o direito à educação. O juiz enfatiza que a censura a um livro pode prejudicar o desenvolvimento intelectual e criativo dos alunos, reforçando a importância do acesso a uma ampla diversidade de obras para enriquecer o aprendizado.
Decisão Judicial sobre Livro Infantil
Uma recente decisão judicial abordou a suspensão de um livro infantil por suposto conteúdo ‘agressivo’. Segundo informações, o livro em questão teria sido considerado capaz de induzir as crianças a ‘fazer maldade’ em certas passagens. A determinação da Secretaria Municipal de Educação foi questionada, sendo apontada como contrária à Constituição Federal e à legislação vigente.
Manifestações sobre a Obra
O magistrado responsável pelo caso expressou que a censura aplicável a essas situações seria a de classificação indicativa. Ele destacou a inadequação da suspensão de um livro que aborda o tema do racismo de forma pertinente. Segundo suas palavras, a Administração Pública estaria privando os estudantes de aprendizados essenciais para sua formação como cidadãos em uma sociedade diversa.
Contexto da Decisão
A decisão judicial permitiu recurso por parte do município, que terá um prazo de 20 dias para contestá-la. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá enfrentar uma multa diária no valor de R$ 5.000. O livro em questão, escrito por Ziraldo em 1986, narra a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, que buscam desvendar o mistério das cores e aprendem sobre diversidade, respeito e amizade.
Repercussões e Posicionamentos
A prefeitura, que anteriormente elogiou a obra de Ziraldo como um recurso valioso e uma das principais obras infantis a abordar temas sociais, lamentou a situação. Destacou-se a existência de interpretações dúbias, levando à suspensão para aprimorar a abordagem pedagógica. O objetivo seria evitar interpretações equivocadas e promover uma readequação no ensino.
Fonte: © CNN Brasil
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