Agenda de Lula na Colômbia: discussão sobre acordo comercial p/ ampliar importação de produtos c/ óleo de canabidiol para síndromes raras no Brasil.
A cannabis medicinal tem sido amplamente discutida em diversos países ao redor do mundo, com muitos reconhecendo seus benefícios terapêuticos. A utilização da cannabis medicinal tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições de saúde, trazendo alívio para pacientes que sofrem com dores crônicas e outras enfermidades.
Além disso, a indústria do medicinal hemp vem crescendo rapidamente, com uma variedade de produtos derivados do medicinal hemp disponíveis no mercado. A utilização do cannabis medicinal e do medicinal hemp está ganhando cada vez mais aceitação e sendo regulamentada em várias partes do mundo, oferecendo novas opções de tratamento para aqueles que buscam alternativas de saúde mais naturais e eficazes.
‘Crescente Interesse na Exportação de Produtos à Base de Cannabis Medicinal’
Conforme informações obtidas, um dos assuntos que tem despertado o interesse do governo colombiano é a negociação de um acordo comercial visando a exportação de produtos à base de cannabis medicinal para o Brasil, que está entre os sete mercados de interesse dos fabricantes colombianos.
A cannabis medicinal, empregada na Medicina para o tratamento de síndromes raras, distúrbios neurológicos e condições como esclerose múltipla, Parkinson e esquizofrenia, é produzida a partir do óleo de canabidiol (CBD), um composto presente na cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha.
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Este extrato é reconhecido por seus efeitos analgésicos, sedativos e anticonvulsivantes, oferecendo alívio para diversos quadros clínicos. A expectativa é de que produtos à base de cannabis medicinal sejam disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo a partir de maio deste ano, conforme divulgado pelo Governo do Estado de SP.
A Colômbia, por sua vez, tem como plano aumentar a exportação de produtos à base de cannabis medicinal para o Brasil. Estimativas apontam que tais produtos colombianos têm potencial para atingir a marca de US$ 123 milhões até 2025 no mercado brasileiro, segundo dados do Observatório Colombiano da Indústria de Cannabis.
Em 2022, aproximadamente 14% das exportações de 13 empresas colombianas foram absorvidas pelo Brasil, ficando atrás apenas da Argentina, que deteve 40% desse mercado. Com cerca de 3,4 milhões de pacientes, o Brasil é visto como o principal mercado potencial na América Latina.
Além de Argentina e Brasil, a Colômbia também está direcionando seus esforços para outros mercados, incluindo Alemanha, Austrália, Chile, Peru e Reino Unido. A autorização sanitária para a comercialização desses produtos no Brasil é um processo importante a ser seguido.
A utilização de produtos à base de cannabis para fins medicinais está permitida no Brasil desde 2015, com a legalização da comercialização em 2019. No entanto, é fundamental observar que tanto o uso pessoal quanto a venda desses produtos exigem procedimentos de importação específicos.
É relevante destacar que, por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de flores e outras partes in natura da cannabis para uso medicinal é proibida, conforme determinação do ano anterior.
Para solicitar a autorização necessária para o uso de cannabis medicinal, a Anvisa viabiliza o acesso por meio de duas modalidades distintas, seja a importação direta pelo paciente, em que este deve apresentar laudo médico e assinar um termo de consentimento, atestando o conhecimento sobre a ausência de alegação terapêutica aprovada nos produtos, ou a obtenção de autorização sanitária por empresas interessadas em comercializar esses produtos no país. Neste último caso, as empresas autorizadas pela Anvisa podem distribuir os medicamentos para farmácias credenciadas, que servirão como pontos de venda, onde os pacientes devem apresentar o laudo médico e assinar o termo de consentimento correspondente.
Fonte: @ Estadão
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