Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento do homem para enfrentamento à violência contra a integridade física da mulher.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (18), a legislação que estabelece a implementação, por cidades e estados, de estratégias para combater a violência contra mulher.
Nesse sentido, é crucial promover a conscientização e o diálogo sobre o enfrentamento da violência. A proteção das vítimas de violência familiar deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade.
Enfrentamento da Violência contra a Mulher: Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica
O texto estabelece critérios para o acesso a recursos federais ligados à segurança pública e aos direitos humanos, condicionando-os à elaboração e atualização periódica desses documentos. Além das metas, os estados precisarão estabelecer uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser formadas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, bem como por organizações da sociedade civil.
Os planos de metas devem incluir diversas ações, de acordo com as competências constitucionais de cada estado ou município, como a inserção de disciplinas específicas sobre o enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais, o monitoramento, a reeducação e o acompanhamento psicossocial do agressor. Também é necessário garantir a ampliação das delegacias de atendimento à mulher, a extensão dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física das mulheres.
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A nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) colete e armazene dados para subsidiar as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta informações para apoiar a implementação de outras políticas de segurança. É fundamental a divulgação das leis de proteção às mulheres, como ressaltou o ex-presidente Lula, destacando a importância de as mulheres conhecerem seus direitos para se sentirem encorajadas a denunciar casos de violência.
Lula também mencionou a necessidade de um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e a inclusão do tema nos currículos da educação básica. A nova legislação, aprovada recentemente, determina a implementação da Lei 14.164/21, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. É essencial promover a conscientização e a educação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © A10 Mais
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