Edital lançado pelo governo de SP para entidades da sociedade, com gravação ininterrupta e normas do programa atual.
Dezoito organizações da sociedade civil, incluindo a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), expressaram sua insatisfação nesta quinta-feira (23) com o edital de licitação divulgado pelo governo paulista para a troca das câmeras corporais empregadas pela Polícia Militar.
As entidades destacaram a importância da transparência e eficácia dos equipamentos de gravação utilizados pelas forças de segurança, ressaltando a necessidade de um processo de licitação justo e transparente para a aquisição das novas câmeras de segurança. A segurança pública e a proteção dos direitos individuais devem ser prioridades nesse processo, afirmaram em comunicado conjunto.
Câmeras Corporais: Importância e Desafios na Segurança Pública
O edital referente às câmeras corporais foi divulgado recentemente pelo governo paulista, trazendo consigo alterações significativas nas normas do programa atual. Uma das mudanças mais impactantes é a possibilidade da gravação ininterrupta do turno do policial, que agora passa a ser de responsabilidade do próprio agente, podendo também ser acionada pela central de operações da polícia.
Entidades da sociedade civil expressaram preocupação com essa modificação, apontando que a falta de gravação ininterrupta pode comprometer os avanços obtidos com o uso desses dispositivos de vídeo. Estudos realizados tanto no Brasil quanto no exterior revelam que, em média, as câmeras corporais não são acionadas em cerca de 70% das ocorrências atendidas.
A capacidade de gravação ininterrupta é considerada uma das principais inovações do programa paulista, sendo reconhecida internacionalmente como uma prática eficaz no uso de câmeras de segurança. No entanto, ao restringir essa funcionalidade e deixar a decisão de acionamento a critério dos policiais, a Polícia Militar pode comprometer os benefícios do programa.
Além disso, a nova licitação proposta reduz o tempo de armazenamento das gravações de 365 para 30 dias, o que levanta preocupações sobre a utilização das imagens como evidências em processos judiciais. Entidades alertam que essa mudança pode afetar a eficácia das câmeras como equipamentos de gravação de provas técnicas.
Relatórios de instituições de segurança pública apontam que a presença das câmeras corporais contribuiu significativamente para a redução da letalidade policial e das lesões corporais causadas por policiais. Estudos demonstram que houve uma queda expressiva no número de mortes de jovens após a implementação desses dispositivos, evidenciando o impacto positivo das câmeras na segurança da população.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo destaca que o edital foi elaborado com base em análises técnicas e na experiência de outros países no uso desses equipamentos. A preocupação com a autonomia da bateria e os custos associados às câmeras corporais foram fatores considerados na elaboração do novo edital, visando garantir a eficácia e a sustentabilidade do programa.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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