Secretário defende Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e justifica que “Juros por Educação” é um “regime especial de emancipação” para jovens, envolvendo “juros cobrados, prazo curto, percentuais mínimos” para “investimento em educação” com “amortização” para reduzir dívidas. (144 caracteres)
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o endividamento dos estados tem diminuído ao longo do tempo. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) implementada nos anos 2000 foi crucial na reestruturação de dívidas e representou uma saída para os estados que enfrentavam um ciclo negativo nos anos 90. Apesar disso, Ceron ressaltou que os estados que aderiram ao regime – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – enfrentam sérios problemas fiscais que precisam ser resolvidos.
Durante o seminário ‘Juros Por Educação’ realizado nesta terça-feira (7), foi abordada a questão se o programa iria beneficiar os estados com mais dívidas estaduais – que atualmente são governados por partidos de oposição ao PT. Ceron mencionou que São Paulo possui um volume maior de endividamento, mas tem se destacado pelo seu empenho na gestão das obrigações financeiras. O objetivo do programa é reduzir os juros cobrados das dívidas dos Estados junto à União.
Programa Juros por Educação: desafios e soluções para endividamento dos estados
O Programa Juros por Educação visa não somente a promoção do ensino profissionalizante, mas também a sustentabilidade fiscal a longo prazo dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a necessidade de equilíbrio nas contas públicas, o que se torna ainda mais urgente em um cenário de endividamento preocupante em diversos entes federativos.
Rogerio Ceron, em suas declarações, ressalta a importância de não repetir erros do passado ao lidar com o endividamento. Ele afirma que é fundamental conciliar a situação financeira atual dos estados com o incremento no investimento em educação profissionalizante, como forma de impulsionar a economia e aumentar a produtividade no futuro.
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O secretário destaca os desafios de curto prazo na política econômica, mas reforça que é crucial não negligenciar ações que possam impactar positivamente a produtividade a longo prazo. Em meio a isso, o Programa Juros por Educação surge como uma possibilidade de empoderamento dos jovens, sem comprometer os recursos destinados à educação.
Ceron ressalta que o programa não entra nos percentuais mínimos de investimento em educação, o que garante a manutenção da qualidade do ensino. Ele alerta para a importância de pensar em soluções adicionais caso haja avanços na proposta, visando preservar a estabilidade financeira e a qualidade educacional.
Por outro lado, o secretário reconhece que os estados mais endividados terão benefícios maiores, mas ressalta a necessidade de criar caminhos para evitar idas e vindas nos tribunais. A busca por equidade e soluções viáveis é fundamental para a eficácia do programa e para garantir a sustentabilidade financeira.
O engajamento da sociedade e o controle social são apontados como elementos-chave para a fiscalização efetiva do programa, bem como para a expansão do ensino profissionalizante em todo o país. A união de esforços governamentais e sociais é essencial para enfrentar o endividamento e promover a educação como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
Fonte: © CNN Brasil
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