Medida se aplica aos negociantes dos EUA e termos: redes de cartões, ação antitruste, banco emissores, comunicado à imprensa, ação judicial, prêmios de cartão de crédito, grupo comercial, cartões preferenciais.
Um acordo é um compromisso firmado entre duas ou mais partes, com o objetivo de estabelecer regras e diretrizes que regerão uma determinada situação. Através do acordo, as partes envolvidas podem chegar a um consenso e resolver conflitos de forma pacífica e justa.
É essencial que todas as cláusulas e condições do acordo sejam claras e bem definidas, para evitar futuros desentendimentos. Um bom trato entre as partes é fundamental para a manutenção da harmonia e cumprimento do pacto estabelecido. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar a mediação de um profissional especializado em ajuste de acordos.
Redes de cartões celebram acordo histórico
Duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, Visa e Mastercard, bem como os bancos que emitem cartões com elas, concordaram em fazer um acordo em um processo antitruste de décadas movido por comerciantes. O trato deverá reduzir em US$ 30 bilhões, ao longo de cinco anos, as taxas de passagem que os comerciantes pagam quando os clientes fazem compras usando seus cartões Visa ou Mastercard, de acordo com um comunicado à imprensa anunciando o acordo na manhã desta terça-feira (26).
Resolução do caso e possíveis impactos
O acordo, que se aplica apenas aos comerciantes dos EUA, é o resultado de uma ação judicial movida em 2005. Entretanto, nada é considerado finalizado até que receba a aprovação do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York. Mesmo assim, o caso também pode ser objeto de recurso, o que pode ser uma longa batalha. Normalmente, as taxas de furto custam aos comerciantes 2% do total da transação feita por um cliente, mas podem chegar a 4% para alguns cartões de recompensa premium, de acordo com a National Retail Federation (NRF). O ajuste reduziria essas taxas em pelo menos 0,04 ponto percentual por um período mínimo de três anos.
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Impacto nos consumidores e empresas
Embora os comerciantes tenham argumentado há muito tempo que as taxas de swipe os forçam a cobrar preços mais altos, o acordo não necessariamente pouparia dinheiro dos consumidores. Isso porque o acordo dá aos comerciantes a capacidade de impor sobretaxas aos clientes, dependendo do tipo de cartão Visa ou Mastercard que eles usam. Essas sobretaxas atingiriam provavelmente os titulares de cartões que recebem recompensas, como cashback e milhas aéreas, uma vez que essas podem acarretar taxas de furto mais altas.
Legislação e novas propostas em debate
Além do acordo, um grupo bipartidário de legisladores da Câmara e do Senado está pressionando por um conjunto de novas leis com o objetivo de restringir o domínio da Visa e da Mastercard. Se a proposta for aprovada, os maiores emissores de cartão de crédito, que incluem o JPMorgan Chase, o Bank of America e o Citibank, terão que trabalhar com dois processadores de cartão de crédito em vez de um. E os dois processadores com os quais eles trabalham não podem ser Visa e Mastercard.
Fonte: © CNN Brasil
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