Quarta-feira, 15: Juiza-se constitucionalidade, discute-se vícios institucionais, não-interesse, recursos negativos, de autoria, ausências e intangíveis. Fundamentos em jogo: questões constitucionais.
Via @portalmigalhas | Nesta quarta-feira, 15, durante julgamento sobre a (in)constitucionalidade de dispositivos da lei de improbidade administrativa, Alexandre Moraes fez críticas ao modo como o Judiciário lida com recursos de réus absolvidos por falta de provas, ressaltando a importância de distinguir entre ser absolvido por falta de provas e por negativa de autoria ou ausência de materialidade. Alexandre Moraes destacou a recorrência desse ‘vício’ nos julgamentos, nos quais os juízes frequentemente absolvem com base no art.
Em suas declarações, o ministro ressaltou a necessidade de aprimoramento no sistema judiciário para garantir uma aplicação mais justa da lei. A postura de Alexandre Moraes reflete sua preocupação com a efetividade da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos, demonstrando seu compromisso com a busca por uma jurisprudência mais equilibrada e transparente.
Alexandre Moraes: críticas à ausência de fundamentos recursais
O ministro Alexandre Moraes, em suas considerações recentes, apontou um problema recorrente no sistema judiciário. Ao abordar a questão dos vícios institucionais, ele ressaltou a importância de não ignorar nuances cruciais para os réus, especialmente no que diz respeito à diferenciação entre absolvição por falta de provas e negativa de autoria.
Segundo Moraes, a recusa em analisar recursos que buscam esclarecer a natureza da absolvição pode resultar em uma injustiça intangível para os envolvidos. Ele destacou que a distinção entre esses fundamentos é essencial, sobretudo em casos que envolvem agentes públicos e questões de improbidade.
Ao abordar a postura do Judiciário diante do desinteresse em recorrer por parte do réu absolvido, o ministro enfatizou a necessidade de uma revisão nesse posicionamento. Ele alertou para o risco de uma interpretação equivocada, que poderia prejudicar a busca pela verdade processual.
Em um contexto semelhante, o ministro Luiz Fux também trouxe à tona situações no âmbito Cível que refletem a falta de resolução de mérito em processos judiciais. Fux ressaltou a importância de garantir que as questões de fundo sejam devidamente analisadas, mesmo diante de decisões que aparentemente encerram o caso sem uma conclusão definitiva.
A reflexão proposta por Moraes e Fux destaca a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa e atenta por parte do Judiciário, a fim de assegurar a justiça e a efetividade do sistema legal. A atenção aos detalhes e a consideração pelos diferentes aspectos de cada caso são fundamentais para garantir a integridade e a transparência do processo judicial.
Fonte: © Direto News
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