37 anos de atraso no Marco Legal do Saneamento Básico impactam melhorias no setor, com data limite estabelecida para localidades brasileiras e operadoras.
Um estudo recente realizado pelo Instituto Trata Brasil revelou que a universalização do saneamento no Brasil está prevista para ocorrer somente em 2070, levando em consideração o ritmo atual de avanços no setor. Essa projeção indica um atraso de 37 anos em relação ao prazo estabelecido na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento.
A questão do saneamento básico e do abastecimento de água e esgotamento sanitário no país demanda atenção urgente e ação efetiva para acelerar o processo de melhoria da infraestrutura. É fundamental que sejam implementadas medidas concretas para garantir o acesso de toda a população a serviços de qualidade, visando não apenas atender às necessidades atuais, mas também promover um futuro mais sustentável e saudável para todos os brasileiros. A universalização do saneamento é um objetivo crucial que deve ser alcançado o mais breve possível.
Saneamento Básico: Desafios e Metas para o Setor
O panorama atual revela uma situação precária no que diz respeito ao acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no Brasil. Cerca de 32 milhões de brasileiros enfrentam a falta de água de qualidade, enquanto mais de 90 milhões não contam com coleta de esgoto. O Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas ambiciosas: até 2033, todas as localidades brasileiras devem garantir que 99% da população tenha acesso à água e 90% tenha saneamento adequado.
Para alcançar tais objetivos, serão necessárias melhorias significativas no setor, com investimentos da ordem de R$ 509 bilhões por parte das operadoras de saneamento. Isso equivale a um montante de R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, ano limite estabelecido para as ações. Comparativamente, o investimento anual atual, de cerca de R$ 20,9 bilhões, mostra a necessidade de mais do que dobrar os recursos disponíveis, não apenas em 2023, mas em todos os anos subsequentes.
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De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 10 milhões de pessoas residem em municípios onde não existem contratos regulares de saneamento. São 579 cidades que se encontram nessa situação crítica, demandando ações urgentes para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.
A Presidente-Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, ressalta a importância do saneamento básico para a saúde pública e destaca a necessidade de os candidatos nas eleições municipais priorizarem esse tema em seus planos de governo. É fundamental que se comprometam a tornar o acesso à água e ao esgotamento sanitário uma realidade tangível no futuro próximo, evitando que se torne cada vez mais distante.
Cabe salientar que a responsabilidade pelo saneamento básico é descentralizada, cabendo aos estados e municípios a prestação dos serviços, enquanto ao governo federal cabe a coordenação e implementação das políticas públicas necessárias para impulsionar o setor. A universalização do saneamento é um desafio que requer ação conjunta e comprometimento de todos os entes envolvidos, visando garantir um futuro mais saudável e sustentável para todos os brasileiros.
Fonte: @ Agencia Brasil
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