Autorização e credenciamento seguem critérios e padrões estabelecidos para novos cursos de medicina, conforme Portaria nº 2/2013 e termos como Mais Médicos e desigualdades regionais.
Nesta terça-feira, 26 de março, o Ministério da Educação (MEC) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 103/2024 – que dá o aval para a implementação de um curso de medicina e o estabelecimento de um novo campus fora da sede da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) –, que irá atender a demanda por profissionais de saúde no município de Baturité (CE) e suas redondezas, no estado do Ceará.
Além disso, a autorização de um novo curso de graduação em medicina é de extrema importância para a melhoria da assistência médica na região, possibilitando a formação de mais médicos qualificados para atender às necessidades da comunidade local e fortalecer o sistema de saúde em Baturité e arredores.
Curso de Medicina: regulação e qualidade
Na segunda-feira, 25 de março, a secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, conduziu a cerimônia de assinatura da portaria na sede do MEC, em Brasília, enfatizando a importância da regulação de curso de medicina com responsabilidade e qualidade. É fundamental seguir os critérios preconizados na legislação do programa Mais Médicos para garantir a oportunidade e a presença de médicos para servir a sociedade e aos mais necessitados.
Toda essa legislação visa também promover a equidade, para diminuir as desigualdades regionais e contribuir para a melhoria da saúde pública. O curso de graduação em medicina da Unilab, construído ao longo de anos, recebeu autorização para sua realização no momento atual do País, como uma forma de concretização de sonhos.
O reitor da Unilab, Roque Nascimento Albuquerque, mencionou que a marca do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido essencial para o desenvolvimento da instituição. Ele ressaltou que a entrega oficial do jaleco aos estudantes do curso de medicina será realizada em breve, durante o vestibular que está programado para o dia 25 de maio.
O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, salientou que uma parte das vagas do curso de medicina da Unilab será destinada aos estudantes da rede pública da região, reforçando a importância de ampliar a presença de faculdades de medicina em locais estratégicos.
A implantação do curso de Medicina da Unilab em Baturité/CE integrou a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, seguindo o que foi estabelecido na Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013, mediante a pactuação entre diversas entidades do setor educacional.
Desenvolvimento da rede de saúde na região
A autorização do curso de medicina e o credenciamento do campus da Unilab no Ceará como um processo de extrema importância para a região de saúde em Baturité (CE). A capacidade da rede de saúde do município e da região foi cuidadosamente avaliada para garantir que a oferta de vagas do curso atenda aos critérios preconizados na legislação.
A análise dos equipamentos públicos, dos cenários de atenção na rede e dos programas de saúde existentes e disponíveis no município e na região de saúde foi realizada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, para assegurar que a rede de saúde esteja preparada para receber e apoiar os estudantes do curso de medicina.
A presença de autoridades como secretários do MEC, o prefeito de Baturité (CE), a secretária de Educação, e representantes de instituições de ensino e saúde reforça a importância e o impacto positivo que o curso de medicina da Unilab terá na região. A união de esforços é fundamental para promover a qualidade da formação dos futuros médicos e para fortalecer a equipe de saúde local.
Fonte: © MEC GOV.br
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