Julgamento na Primeira Turma do STF vai até sexta-feira com Ramiro Alves Rocha. Caminhoneiros, Polícia Federal e Colegiado votaram pelo recebimento.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) que Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior se tornará réu, sob a acusação de convocar pessoas para participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O acusado, também conhecido como ‘Ramiro dos Caminhoneiros’, foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e agora enfrentará o processo legal.
As manifestações que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foram consideradas golpe por parte da sociedade. A participação de Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior nos atos antidemocráticos levou a sua condição de réu, evidenciando a gravidade das acusações contra ele. A Justiça está atenta às ações que ameacem a democracia e seguirá investigando os envolvidos nessas atividades ilegais.
Acusado de atos antidemocráticos, investigado agiu como incentivador e organizador
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu que o investigado atuou como ‘intenso incentivador e organizador dos atos golpistas’. Os atos antidemocráticos em questão foram objeto de análise pela Primeira Turma do STF. Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra Ramiro. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.
Julgamento virtual e expectativa dos votos restantes
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O encerramento está previsto para sexta-feira (9), aguardando os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. A expectativa é que a decisão final seja tomada com base nos votos faltantes.
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Consequências do recebimento da denúncia
Se o recebimento da denúncia for confirmado ao final do julgamento, Ramiro passará à condição de réu e vai responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações são graves e implicam em possíveis penalidades severas, caso sejam comprovadas.
Defesa alega ausência de envolvimento nos atos golpistas
Em manifestação enviada ao STF, a defesa afirmou que Ramiro Alves não arrigimentou pessoas para invadir órgãos públicos e ‘sequer estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023’. ‘Ramiro Alves da Rocha não organizou, não financiou e muito menos executou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023’, afirmou a defesa. As alegações da defesa serão consideradas no desfecho do julgamento, que promete ser decisivo para o desfecho do caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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