TSE preocupa-se com lacuna jurídica em discursos de ódio de influenciadores globais, dificultando responsabilização por possíveis infrações eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um aviso sobre a presença de influencers digitais gerados por inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais, ressaltando a falta de uma legislação clara para lidar com essas entidades. A preocupação do TSE está relacionada à complexidade de responsabilização, uma vez que esses influencers digitais não possuem personalidade jurídica.
Essa questão levantada pelo TSE também traz à tona a importância de regulamentar a atuação dos criadores de conteúdo online, formadores de opinião e outras personalidades digitais. É fundamental estabelecer diretrizes claras para garantir a transparência e a ética nas interações desses influencers digitais com o público, visando a integridade do ambiente virtual.
Influencers digitais: Marco jurídico claro para combater discursos de ódio online
A discussão sobre a regulamentação dos Influencers digitais foi pauta na última semana com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, por membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Entre os desafios enfrentados, está a necessidade de combater discursos de ódio disseminados por essas personalidades online, mantendo um equilíbrio com a liberdade de expressão. Além disso, há a questão crucial de quem deve ser responsabilizado judicialmente por possíveis infrações eleitorais: os criadores de conteúdo, os patrocinadores políticos ou ambos.
Influencers digitais: A importância de uma definição clara no mercado publicitário global
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve uma reunião com a ministra Cármen Lúcia para solicitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a lacuna normativa existente antes das eleições de 2024. Em seu apelo, Peck ressaltou a importância de estabelecer responsabilidades claras no uso da tecnologia por influenciadores digitais e garantir transparência para os usuários das redes sociais.
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Segundo Peck, os influenciadores digitais fictícios já são uma realidade no mercado publicitário global, e as interações com os eleitores devem seguir as mesmas regras das campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao TSE destaca que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não deixam claro que são geridos por IA, o que pode gerar confusão entre os eleitores.
Fonte: @ JC Concursos
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