Partidos acusam Sergio Moro e suplentes por abuso de poder econômico, decisão do TRE/PR contra ações de investigação eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está avaliando hoje, 21, dois recursos que solicitam a cassação do cargo do senador Sergio Moro. Esses recursos foram protocolados em oposição à determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), que negou os pedidos de cassação dos mandatos do político e de seus substitutos. Acompanhe de perto essa decisão crucial.
Além disso, há a possibilidade de anulação dos votos que levaram à eleição do senador, o que poderia resultar em um desfecho inesperado nesse processo de cassação. A decisão do TSE terá um impacto significativo no cenário político atual e pode influenciar futuras eleições. Fique atento às atualizações sobre esse caso em constante evolução.
Cassação da Decisão do TRE/PR sobre Recursos Apresentados contra Senador Sergio Moro
O colegiado iniciou o julgamento dos recursos interpostos pelo PL e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil em face da decisão do TRE/PR, que rejeitou os pleitos nas ações de investigação judicial eleitoral contra o senador Sergio Moro e seus suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Após a leitura do relatório dos recursos pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, a sessão foi suspensa.
As legendas acusam Sergio Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil alega a prática de caixa dois, argumentando que tais atos resultaram em vantagem indevida e desequilíbrio de condições entre os concorrentes. O TRE do Paraná, por maioria, julgou improcedentes os pedidos.
O Regional rejeitou a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para a Presidência da República (financiados pelo Podemos) e para o Senado ou Câmara dos Deputados por São Paulo (assumidos pelo União Brasil) como forma de caracterizar suposto abuso de poder econômico na pré-campanha de Moro ao Senado no Paraná. Durante sua filiação ao Podemos Nacional, os gastos de pré-campanha de Moro totalizaram R$ 401.013,01. Já durante sua filiação ao União Brasil em São Paulo, os gastos de pré-campanha foram de R$ 229.000,00, sendo que sua transferência de domicílio foi indeferida em 7 de junho de 2022.
Durante sua filiação ao União Brasil no Paraná, após 7 de junho daquele ano, o TRE reconheceu como gasto de pré-campanha o valor de R$ 222.778,01, correspondendo a 5,05% do limite de gastos para o cargo no estado e a 11,51% da média de despesas de campanha das demais candidaturas na região. A decisão do Regional destacou a notoriedade de Moro devido à sua atuação na Lava Jato, considerando desnecessária uma campanha ostensiva para tornar seu nome conhecido.
O Regional não identificou caixa dois na contratação de serviços advocatícios e negou o uso indevido dos meios de comunicação, rejeitando a alegação de exposição excessiva de Sergio Moro na propaganda partidária do União Brasil e do Podemos. Segundo o TRE, as petições iniciais das legendas não especificaram os canais ou meios onde teria ocorrido o suposto benefício do acusado, não havendo provas de valores não declarados na campanha dos investigados ou de desvio de verbas partidárias para promoção pessoal.
Fonte: © Migalhas
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