Ministros decidem se acusados viram réus por denúncia da Procuradoria-Geral sobre assassinato do ex-chefe da Polícia Civil.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) irá analisar na terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os suspeitos de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no ano de 2018.
No segundo parágrafo, é importante destacar a relevância do STF na investigação desse caso de grande repercussão nacional, demonstrando a importância do Tribunal Supremo Federal na garantia da justiça e no combate à impunidade.
Tribunal Supremo Federal: Sessão para Decidir se Réus se Tornarão Réus por Homicídio e Organização Criminosa
Na sessão do Tribunal Supremo Federal, os ministros estão reunidos para decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. O envolvimento dessas figuras proeminentes no caso do assassinato tem gerado grande repercussão.
As investigações sobre o assassinato apontam para o envolvimento de outros acusados, como Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, que teria monitorado a rotina da vereadora antes do crime. Além disso, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado por organização criminosa, por supostamente ter fornecido a arma usada no assassinato.
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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o assassinato de Marielle Franco foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política. A base da acusação se sustenta na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
O julgamento, marcado para começar às 14h30, seguirá um rito estabelecido, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, fazendo a leitura do relatório do processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República defenderá o recebimento da denúncia, seguida pelas defesas dos acusados.
Além de Moraes, outros ministros, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, votarão sobre a questão. A decisão de tornar os réus depende do posicionamento de pelo menos três dos cinco ministros. As defesas dos acusados argumentam a falta de provas e alegam que a competência para julgar o caso não cabe ao Supremo, dada a ausência de relação direta com seus mandatos parlamentares.
Fonte: @ Agencia Brasil
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