Plenário examina recursos contra TRE’s Paraná décision: pré-campanha, eleitoral, desvantagem, ilícito, gastos altos, limite total, irregulares, Fundo Partidário, vídeos, consultórias. Regras explícitas, sustentações orais.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (16), dos recursos do PT e PL que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por suposto abuso do poder econômico e outras infrações eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. A discussão sobre a possível cassação do mandato tem gerado intensos debates no cenário político nacional.
Em meio a esse contexto, surgem questionamentos sobre os procedimentos legais para a remoção de autoridades eleitas, como o impeachment. A sociedade aguarda ansiosa pelo desfecho desse processo de julgamento e possíveis desdobramentos, que podem impactar significativamente o cenário político e eleitoral do país. A decisão final sobre a cassação do mandato de Sergio Moro terá repercussões importantes no atual panorama político brasileiro.
Cassação do Senador: Julgamento no TSE em Andamento
Nesta quinta-feira, o relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório referente à decisão do Tribunal Regional eleitoral do Paraná (TRE-PR). No mês passado, o TRE-PR rejeitou, por maioria de 5 a 2, a cassação do senador em questão. A continuação do julgamento foi agendada para a próxima sessão plenária, que está marcada para as 19h da próxima terça-feira (21).
Durante a próxima etapa do julgamento, prevê-se que a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL, bem como a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), serão ouvidos. A votação só terá início após as sustentações orais das partes envolvidas. Moro enfrenta acusações de altos gastos durante sua pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos e, posteriormente, como pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil.
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Após se candidatar com sucesso ao Senado pelo Paraná, Moro foi alvo de alegações por parte do PT e do PL, que afirmam que houve investimentos financeiros significativos em sua pré-campanha, resultando em uma suposta desvantagem ilícita na disputa eleitoral. Os partidos adversários alegam que Moro custeou despesas como a aquisição de veículos blindados, segurança pessoal integral e honorários advocatícios.
O TRE-PR, em sua maioria, não encontrou evidências de abuso do poder econômico, uma vez que não existem regras explícitas que regulamentem a pré-campanha. Além disso, a maioria dos desembargadores concluiu que não houve desequilíbrio no pleito, pois os gastos alegados não ultrapassaram sequer 10% do limite total de gastos estabelecido para os candidatos ao Senado em 2022.
Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram destinados ao evento de filiação de Moro ao Podemos, à produção de vídeos promocionais e a consultorias eleitorais. O PL questionou gastos irregulares no valor de R$ 7 milhões, enquanto o PT alegou gastos de R$ 21 milhões.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a absolvição de Moro, argumentando que os gastos contestados pelas siglas não tiveram impacto significativo na corrida eleitoral pelo Senado no Paraná. Os advogados de Moro sustentam a regularidade de sua pré-campanha e buscam a manutenção de seu mandato, refutando quaisquer alegações de irregularidades.
Gustavo Guedes, advogado de Moro, enfatizou que a não eleição do senador no Paraná não se deveu a uma suposta pré-campanha mais robusta, como afirmam seus opositores. A cassação do mandato permanece como uma incógnita, aguardando a decisão final do TSE.
Fonte: @ Agencia Brasil
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