TJ-AL decidiu em procedimento disciplinar decisão sobre transferências suspeitas de titularidade no escritório favorecido, desconsiderando indícios.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anunciou, por consenso dos membros, a abertura de um processo administrativo disciplinar envolvendo a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou sua afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A decisão do Pleno do TJ-AL em relação à juíza reflete a seriedade com que a instituição trata as questões de conduta dos seus membros, garantindo a transparência e a ética no exercício da magistratura.
Procedimento Administrativo Disciplinar contra a Juíza Emanuela Porangaba
Uma decisão crucial foi tomada durante a sessão realizada na última terça-feira (6), envolvendo a magistrada Emanuela Porangaba. Desde junho, a juíza está afastada de suas funções, após surgirem suspeitas de que ela teria favorecido um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. Especificamente, as acusações recaem sobre o período em que atuou como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
O afastamento cautelar foi uma medida determinada pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. O motivo foi a identificação de indícios que apontam para o fato de que a magistrada teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais. Além disso, há suspeitas de direcionamento de processos para unidades onde ela atuava como substituta, visando beneficiar o referido escritório de advocacia.
Outros pontos que levantam suspeitas de irregularidades incluem a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Também foi observado o uso do plantão judicial para atender solicitações de urgência em situações que não se encaixavam nesse critério. Adicionalmente, a juíza não teria utilizado o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar que se seguirá terá como objetivo analisar os indícios e provas coletados durante a investigação preliminar. Além disso, será concedida à juíza a oportunidade de apresentar sua defesa diante das acusações que pesam sobre ela. A transparência e a imparcialidade serão fundamentais nessa etapa crucial do procedimento.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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