Alternativas à transfusão de sangue podem ser mais econômicas e reduzir riscos clínicos, segundo o advogado Laércio Ninelli Filho, destacando a importância do Gerenciamento do Sangue do Paciente, como defendido pela Organização Mundial da Saúde e pelas Testemunhas Cristãs de Jeová.
No próximo dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um caso que envolve a liberdade de escolha das testemunhas de Jeová em relação à transfusão de sangue. A questão em debate é se esses indivíduos têm o direito de recusar a transfusão de sangue em caso de necessidade médica.
O julgamento também abordará a responsabilidade do Estado em relação ao custeio de procedimentos alternativos à transfusão de sangue alheio. As testemunhas de Jeová acreditam que a transfusão de sangue é contrária às suas crenças religiosas e, portanto, buscam alternativas que respeitem suas convicções. A decisão do STF terá um impacto significativo na garantia dos direitos individuais e na relação entre a liberdade religiosa e a saúde pública.
Transfusão: Entendendo a Demanda Religiosa e as Expectativas para a Decisão
Em entrevista ao Migalhas, o advogado Laércio Ninelli Filho, representante da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová no Brasil, esclareceu os principais pontos da demanda religiosa e as expectativas para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa à Transfusão de sangue alheio no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, as Testemunhas de Jeová somam cerca de 907 mil membros no Brasil, o que equivale a uma Testemunha para cada 226 habitantes, conforme o site oficial da congregação.
Uma das doutrinas mais conhecidas é a recusa à Transfusão de sangue, embasada em passagens bíblicas como Gênesis 9:4 e Atos 15:20. Essas escrituras ordenam a abstenção do sangue, considerado sagrado, o que leva os fiéis a rejeitar procedimentos que envolvam o uso de sangue alheio. Por isso, os fiéis brasileiros entendem que o programa PBM (Patient Blood Management ou Gerenciamento do Sangue do Paciente) deve ser adotado no sistema de saúde nacional, não apenas para Testemunhas de Jeová, mas para todos os cidadãos.
Gerenciamento do Sangue: Uma Abordagem Médica Inovadora
O programa PBM é uma abordagem médica que visa otimizar o uso do sangue do próprio paciente durante tratamentos e cirurgias, reduzindo a necessidade de Transfusões de sangue. O objetivo principal é melhorar a segurança e os resultados clínicos dos pacientes, minimizando riscos associados às Transfusões, como infecções, reações adversas e complicações cardiovasculares. Além disso, o programa também visa reduzir os custos com saúde, como demonstrado por estudos científicos recentes.
Laércio Ninelli Filho destaca que uma das vantagens do programa PBM é ser mais econômico do que as Transfusões. Ressaltou que estudos científicos recentes demonstram que a redução do número de Transfusões diminui os custos com saúde e que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em diretriz de 2021, reforçou essa constatação, recomendando a implementação do programa.
Um dos estudos destacados pelo advogado foi realizado na Austrália, envolvendo quatro hospitais públicos e mais de 600 mil pacientes. Após seis anos de análise, constatou-se uma economia de 100 milhões de dólares em razão da redução das Transfusões. Além disso, o causídico afirmou que foi observada queda nas taxas de mortalidade, infecções e reinternações, resultando em menor permanência hospitalar e, consequentemente, redução de custos.
Implementação do PBM no Brasil
Segundo Laércio, no contexto brasileiro, o SUS já possui a capacidade de realizar tratamentos que evitam Transfusões. Equipamentos e insumos utilizados no PBM estão disponíveis gratuitamente, conforme as listas Renem, Renami e Sigtap, o que viabiliza a implementação desse tipo de tratamento sem aumento de custos. ‘Ou seja, o nosso sistema já está pronto, já está preparado para receber essa demanda. Por isso, não é correto se afirmar que atender a necessidade de pacientes que têm uma recusa, uma objeção terapêutica ao uso de Transfusões de sangue seria mais caro, mais custoso’, ressaltou.
Em relação às crianças, Laércio Ninelli destaca que o programa PBM é alternativa segura para o tratamento de menores, e que a implementação desse programa pode beneficiar todos os pacientes, independentemente da idade ou da religião.
Fonte: © Migalhas
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