Permissão para revista pessoal depende de suspeita justificada por dados concretos e objetivos.
A permissão para a revista pessoal em caso de fundada suspeita depende da desconfiança justificada por dados concretos e objetivos de que o indivíduo esteja na posse de armas ou de outros objetos ilícitos, indicando urgência na ação policial, geralmente em casos de tráfico.
Em casos de tráfico, a policia costuma realizar uma revista pessoal em suspeitos, levando em conta a suspeita de que o indivíduo esteja envolvido em atividades ilícitas. Uma anônima denúncia de tráfico pode ser um dos motivos para a execução de uma revista pessoal, desde que haja uma suspeita fundada. A revista pessoal é uma medida necessária para prevenir a ocultação de suspeitos de tráfico e outros crimes.
Denúncia Anônima e Tráfico: Uma Questão de Justiça
A investigação do tráfico de drogas envolveu uma denúncia anônima que apontou o suspeito como receptor de entorpecentes por encomenda. Com base nessa informação, a polícia abordou o indivíduo na rua, revistou-o e invadiu sua residência, apreendendo lança-perfume, cocaína e maconha. No entanto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas contra o suspeito, considerando que a abordagem policial foi ilícita e não fundamentada em suspeita concreta.
A Importância da Suspeita Concreta no Tráfico
O relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, argumentou que a ação policial não contou com elementos concretos que indicassem que a encomenda entregue ao suspeito continha entorpecentes. Além disso, não houve referência a investigações prévias, monitoramento ou campanas no local, apenas uma suspeita que não configura fundadas razões para justificar a abordagem e o ingresso no domicílio. A jurisprudência do STJ é clara nesse sentido: a invasão de domicílio por policiais só é válida se existirem elementos suficientes de probabilidade delitiva.
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A Justiça e o Tráfico: Uma Questão de Proporcionalidade
A questão da justiça no tráfico de drogas envolve uma complexa discussão sobre a proporcionalidade da ação policial em relação à suspeita. A intuição policial e a denúncia anônima não são suficientes para justificar a abordagem e revista de alguém na rua. No entanto, fugir ao ver a polícia é um motivo suficiente para justificar a intervenção. A jurisprudência em construção do STJ busca equilibrar a necessidade de combater o tráfico com a proteção das liberdades individuais.
A Análise da Suspeita e a Prática Policial
A análise da suspeita no tráfico de drogas envolve uma reflexão sobre a prática policial e a sua relação com a justiça. A experiência prática da polícia não pode ser o único critério para justificar a ação. A justiça exige que as ações sejam fundamentadas em indícios concretos e que a invasão de domicílio seja autorizada por elementos suficientes de probabilidade delitiva. A construção dessa jurisprudência é um processo contínuo e exige uma reflexão profunda sobre a relação entre a justiça e a prática policial.
A Importância da Justiça no Combate ao Tráfico
A justiça no combate ao tráfico de drogas envolve a proteção das liberdades individuais e a garantia de que as ações sejam fundamentadas em indícios concretos. A intuição policial e a denúncia anônima não são suficientes para justificar a abordagem e revista de alguém na rua. A justiça exige que as ações sejam proporcionais à suspeita e que a invasão de domicílio seja autorizada por elementos suficientes de probabilidade delitiva. A construção dessa jurisprudência é um processo contínuo e exige uma reflexão profunda sobre a relação entre a justiça e a prática policial.
Fonte: © Conjur
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