Técnica de laboratório industrial sofria com jornada exaustiva e horas extras, sem direito à desconexão, adicional por acúmulo e um meio ambiente do trabalho insalubre.
Uma técnica de laboratório industrial que era constantemente perturbada por telefonemas de trabalho fora do horário de expediente, inclusive durante a madrugada, tem direito a uma indenização por danos morais. Esse tipo de situação pode causar estresse e afetar a qualidade de vida do trabalhador.
No processo, a técnica também conquistou o direito ao pagamento de horas extras e adicional por acúmulo de função. Além disso, o valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, o que representa uma compensação justa pelos danos sofridos. A decisão é um importante precedente para casos semelhantes, onde a reparação dos danos morais é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador. A justiça foi feita.
Indenização por Danos Morais: Uma Questão de Direitos Trabalhistas
A decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) estabeleceu um valor provisório de condenação de R$ 103 mil em favor de uma técnica de laboratório que sofreu violação do seu direito à desconexão e foi submetida a uma jornada exaustiva. A trabalhadora era constantemente demandada em períodos de descanso, realizando múltiplas tarefas e horas extras habitualmente.
A decisão reformou a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Alvorada, que havia indeferido o pedido de indenização por danos morais por falta de provas. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Tânia Regina da Silva Reckziegel, entendeu que os depoimentos das testemunhas comprovaram a jornada exaustiva a que a trabalhadora estava exposta.
A magistrada destacou que a violação do direito à desconexão é uma questão grave, pois afeta a liberdade de repouso e recuperação física e mental da trabalhadora. Além disso, a empresa funcionava 24 horas, e as ligações para a trabalhadora aconteciam em qualquer horário, o que agravou a situação.
Reparação e Compensação: Direitos do Trabalhador
A decisão do TRT-RS enfatiza a importância da reparação e compensação para os trabalhadores que sofrem violações de seus direitos. A Constituição Federal salvaguarda não apenas o direito à vida, mas também a uma vida com qualidade, incluindo o meio ambiente do trabalho.
A desembargadora Tânia Regina da Silva Reckziegel ressaltou que o trabalhador não deve ser visto como mera ferramenta de execução das atividades, mas sim como pessoa dotada de dignidade. A decisão também destaca a importância do ressarcimento e da compensação para os trabalhadores que sofrem danos morais e materiais.
A decisão do TRT-RS é um importante precedente para os casos de violação do direito à desconexão e jornada exaustiva. A indenização por danos morais é um direito fundamental dos trabalhadores, e a decisão do TRT-RS reafirma a importância da reparação e compensação para os trabalhadores que sofrem violações de seus direitos.
Adicional por Acúmulo e Horas Extras: Direitos do Trabalhador
A decisão do TRT-RS também destaca a importância do adicional por acúmulo e horas extras para os trabalhadores que realizam múltiplas tarefas e horas extras habitualmente. A trabalhadora em questão realizava horas extras habitualmente e era acionada pelos trabalhadores fora do horário de expediente, o que agravou a situação.
A decisão do TRT-RS enfatiza a importância da reparação e compensação para os trabalhadores que sofrem violações de seus direitos, incluindo o direito à desconexão, jornada exaustiva, adicional por acúmulo e horas extras. A indenização por danos morais é um direito fundamental dos trabalhadores, e a decisão do TRT-RS reafirma a importância da reparação e compensação para os trabalhadores que sofrem violações de seus direitos.
Fonte: © Direto News
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