Decisão após reviravoltas: ex-sócios e vocalista condenados por tragédia musical.
Nesta terça-feira, 3, Ministro Júri confirmou a sentença que condenou cinco envolvidos no acidente na Boate Mangueira, em 2014, ordenando a detenção dos acusados. A determinação do ministro foi feita após solicitação de revisão pelo MP para revogar vereditos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do STF que interromperam as penas.
Em um novo desdobramento, o Ministro Júri decidiu acatar o pedido de revisão do caso, garantindo um novo Julgamento para os réus envolvidos no acidente. A decisão do ministro foi fundamentada na necessidade de garantir um processo justo e imparcial para todos os envolvidos no caso.
Ministro Júri: Reviravoltas e Decisões
Agora, as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, juntamente com o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, estão em vigor. A decisão foi tomada após um longo processo judicial que se estende por mais de uma década.
Julgamento e Recurso: O Caso Boate Kiss
O julgamento do caso teve reviravoltas e passou por várias instâncias judiciais. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 1ª Câmara Criminal anulou o júri anterior devido a irregularidades processuais que comprometiam a imparcialidade do julgamento. Entre os pontos controversos estavam o sorteio de um grande número de jurados, reuniões reservadas sem a presença das partes e os quesitos apresentados aos jurados.
Decisão e Soberania do Júri
Ao analisar o recurso do Ministério Público, o Ministro Júri Dias Toffoli considerou que as nulidades reconhecidas violaram preceitos constitucionais, como a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa. Ele ressaltou que as questões levantadas pela defesa estavam preclusas.
Sorteio de Jurados e Condenações
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento devido ao sorteio de um grande número de jurados, que prejudicou o direito à defesa. No entanto, o Ministro Júri Toffoli considerou que nenhum dos jurados sorteados fez parte do Conselho de Sentença, não prejudicando a defesa dos réus.
Reunião Reservada e Novo Júri
Quanto à reunião reservada entre o juiz presidente e os jurados, o Ministro Júri Toffoli considerou que a anulação do julgamento foi baseada em uma interpretação equivocada da necessidade de demonstração de prejuízo efetivo à defesa. Ele ressaltou que a nulidade estaria preclusa, pois apenas um dos réus contestou o ponto.
Fonte: © Migalhas
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