Legislação de abril obriga ByteDance a desinvestir do TikTok nos EUA até janeiro; app pode ser banido se não cumprir.
O TikTok e sua controladora chinesa ByteDance estão enfrentando desafios nos Estados Unidos. Nesta quinta-feira (20), eles solicitaram a um tribunal norte-americano que anule uma lei que pode resultar na proibição do TikTok no país em 19 de janeiro. A ByteDance tem até essa data para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA ou correr o risco de ver o aplicativo banido, o qual é popular entre 170 milhões de norte-americanos.
A batalha legal entre o governo dos EUA e o TikTok continua, com a empresa buscando negociações sérias de acordo. A legislação assinada por Joe Biden em abril estabelece um prazo para a ByteDance se desfazer dos ativos do aplicativo. No entanto, a empresa afirma que o governo dos EUA não está cooperando, deixando o futuro do TikTok nos EUA incerto.
ByteDance e TikTok em meio a controvérsias legais
A empresa chinesa ByteDance reitera que o desinvestimento do TikTok nos EUA não é viável tecnologicamente, comercialmente ou legalmente. Enquanto isso, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia agendará audiências cruciais relacionadas aos processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com usuários da plataforma, em 16 de setembro.
O desfecho desses processos pode ser determinante para o futuro do TikTok nos Estados Unidos, podendo influenciar significativamente a forma como o governo norte-americano utiliza sua nova autoridade para controlar aplicativos de empresas estrangeiras. A legislação em questão, assinada em abril, representa um acordo sério que tem gerado controvérsias e debates acalorados.
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A ByteDance e o TikTok argumentam que a referida lei representa uma quebra radical com a tradição do país em relação à defesa de uma internet aberta. Além disso, estabelece um precedente perigoso ao permitir que os poderes políticos visem uma plataforma de discurso desfavorável e a obriguem a ser vendida ou encerrada.
A preocupação central que impulsionou a aprovação dessa legislação foi a possibilidade de a China acessar dados de cidadãos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo TikTok. Essa inquietação ganhou força entre os parlamentares dos EUA e resultou em uma aprovação esmagadora no Congresso, apenas algumas semanas após a proposta ter sido apresentada.
O TikTok enfatiza que qualquer tentativa de desinvestimento ou separação, mesmo que fosse viável tecnicamente, demandaria um longo período de tempo. Além disso, a empresa argumenta veementemente que a legislação em vigor viola os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos, gerando um intenso debate sobre os limites da intervenção governamental em plataformas digitais.
Fonte: @ Info Money
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