SP: Projeto suspenso que multa quem doa marmita à população de rua; Agência Brasil
Autor retirou projeto após repercussão negativa na Câmara sobre distribuição de alimentos com ONGs durante tramitação da proposta. O parlamentar ...
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Ministro Moraes pedido de visão interrompeu, na terça-feira (7/5), julgamento do STF sobre repercussão geral, caso concreto, penas específicas, porte ...
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