TSE anula decisão, que cassou mandato de vereador.
Ministro Nunes Marques anulou decisão do TSE, sem quórum, sem justificativa aparente, sobre cassação de mandato. Em decisão tomada em ...
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Decisão destaca a responsabilidade da empresa em garantir a higiene de seus veículos, reforçando a importância da higienização regular na...
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