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O magistrado Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ordenou a notificação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para que, em até cinco dias, forneça esclarecimentos no processo de recuperação judicial da empresa de trens Supervia. A companhia de transporte ferroviário argumenta que corre o risco de falência caso não ocorra uma revisão no acordo de concessão.
A concessionária de transporte-de-trens Supervia está buscando medidas para garantir sua continuidade operacional em meio aos desafios enfrentados no cenário do transporte-público. A importância da manutenção dos serviços prestados pela Supervia é crucial para a mobilidade urbana da região, impactando diretamente a vida dos cidadãos que dependem desse meio de locomoção. A busca por soluções que assegurem a sustentabilidade financeira da empresa é fundamental para a manutenção da qualidade do serviço oferecido à população.
Supervia: Concessionária de Transporte Ferroviário
A Supervia, concessionária responsável pelo transporte de trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, está aguardando informações sobre possíveis aportes emergenciais para garantir a continuidade de seus serviços. Além disso, há a expectativa de uma reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025, visando melhorias no transporte público oferecido.
Plano de Contingência e Medidas Processuais
Diante da possibilidade de falência da Supervia, o governador deve esclarecer se existe um plano de contingência para manter o serviço em funcionamento. O juiz responsável pela decisão suspendeu os prazos processuais de recuperação judicial por 30 dias, incluindo a execução do plano, devido à gravidade da situação.
Impacto da Reestruturação Contratual
A reestruturação do contrato de concessão da Supervia pode ter efeitos significativos no transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Victor Torres destacou a importância de adotar medidas para mitigar o impacto de uma possível falência da concessionária, preparando-se para diferentes cenários.
Informações Operacionais e Devolução do Serviço
A Supervia terá cinco dias para fornecer dados detalhados sobre sua operação, incluindo horários de pico, estações com maior demanda e aquelas com déficit de passageiros. Essas informações serão fundamentais para organizar, com apoio de especialistas, a eventual devolução do serviço, caso necessário.
Detalhes da Operação e Abrangência
A concessionária atua no transporte de trens urbanos em diversas cidades da região metropolitana, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, entre outras. A malha ferroviária da Supervia abrange 270 quilômetros, distribuídos em cinco ramais e 104 estações ao longo do percurso, atendendo a uma extensa área da região.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ e da Agência Brasil. Processo 006585833.2024.8.19.0001.
Fonte: © Conjur
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