Pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha sobre caso de homicídio culposo na Justiça Militar será analisado após o recesso.
O Tribunal Militar Superior (STM) tem agendado para agosto a continuação do processo dos militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo – o crime ocorreu em 2019 em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro. O caso conhecido como ‘Guadalupe’ teve início em fevereiro, com dois ministros votando para diminuir consideravelmente as penas aplicadas pela Justiça Militar.
No segundo parágrafo, o Tribunal Militar Superior (STM) terá a responsabilidade de analisar com cuidado as circunstâncias que envolvem o caso, garantindo uma decisão justa e equilibrada. A sociedade aguarda com expectativa a conclusão desse julgamento no âmbito do Tribunal Militar, buscando por um desfecho que promova a justiça e a segurança jurídica no país.
STM: Decisão do Superior Tribunal Militar no Caso Guadalupe
Na ocasião, a ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista no Tribunal Militar Superior. Ela deve devolver seu voto após o recesso do Poder Judiciário, que dura todo o mês de julho, e liberar o processo para voltar à pauta de julgamento. A ministra deve abrir divergência de seus colegas, como apurado pela CNN.
A sentença da Justiça Militar previa 31 anos e seis meses de prisão para o tenente Ítalo Nunes, que chefiava a operação em Guadalupe, e 28 anos para os outros sete militares envolvidos no episódio, em regime fechado. O ministro Carlos Augusto Amara Oliveira (relator) sugeriu ajustar as penas de todos para cerca de três anos, em regime aberto. O revisor do processo, ministro José Coêlho Ferreira, também concordou com a modificação das penas.
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De acordo com os dois ministros do STM, a condenação inicial por homicídio doloso deve ser modificada para homicídio culposo, o que abranda a pena. A instância máxima da Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar, julga um recurso ajuizado pela defesa para anular a sentença. Os advogados alegam que eles agiram em legítima defesa, diante de um ambiente de tensão entre traficantes e assaltantes da região de Guadalupe.
Evaldo, que estava com sua família a caminho de um chá de bebê, teve o carro fuzilado e morreu no local. Luciano, catador de latinhas que passava pela rua no momento dos disparos, foi atingido e faleceu 11 dias depois. A investigação demonstrou que, no total, foram 257 tiros disparados durante o incidente.
Em um desfecho aguardado, o STM decide sobre o caso Guadalupe, trazendo à tona questões de Justiça e responsabilidade militar. A decisão final do Superior Tribunal Militar será crucial para definir o desfecho deste episódio que abalou a comunidade local.
Fonte: @ CNN Brasil
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