Doze mulheres acusam Gabriel Ferreira Mesquita de abusos; decisão desta terça-feira restabelece a condenação por relações sexuais consentidas.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (13) a manutenção da condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro. A situação ganhou destaque em Brasília devido às acusações feitas por um grupo de 12 mulheres que afirmam ter sido vítimas de estupro por parte de Gabriel, proprietário do bar Bambambã, durante relações sexuais. O julgamento em questão aborda o caso de duas mulheres.
As denúncias de abuso sexual e violência sexual contra Gabriel Ferreira Mesquita foram fundamentais para a decisão do STJ em manter a condenação por estupro. A justiça reconheceu a gravidade do crime cometido e reafirmou o compromisso com a proteção das vítimas de abuso sexual. A sentença serve como um alerta para a sociedade sobre a importância de combater a violência sexual e garantir a punição adequada aos agressores. decidiu
Decisão do STJ restabelece condenação por estupro de Gabriel
Nesta terça-feira, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a condenação de Gabriel por estupro. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve sucesso em seu recurso, com a votação de 3 a 2 a favor da condenação. As mulheres envolvidas afirmaram ter consentido inicialmente na relação sexual com o acusado, porém, ao solicitarem o término do ato, ele as forçou a continuar. A sentença inicial de seis anos de prisão foi anulada na segunda instância, sob a alegação de que não houve constrangimento evidente por parte das vítimas.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, fundamentou a decisão no entendimento de que o estupro pode ocorrer mesmo em situações de relações sexuais consentidas. Ele ressaltou que o consentimento prévio não autoriza a imposição da continuidade do ato, especialmente quando uma das partes decide interromper. A falta de uma reação séria e efetiva por parte do acusado diante dos pedidos das mulheres para interromper o ato foi considerada crucial para a configuração do estupro.
Reis destacou que o réu ignorou os apelos das vítimas para parar e mencionou relatos de outras mulheres que passaram por situações semelhantes com o acusado. Ele criticou a postura do tribunal de origem por desacreditar o depoimento das vítimas com base em seu comportamento posterior e na ausência de testemunhas oculares. O ministro enfatizou a importância do depoimento da vítima em casos de crimes sexuais, ressaltando seu valor probatório especial.
A defesa de Gabriel Ferreira Mesquita foi contatada pela Agência Brasil para comentar a decisão do STJ. Aguarda-se um retorno da defesa em relação ao caso.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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