O STJ aprovou a ampliação de julgamentos virtuais para enfrentar questões online, como embargos e divergências, visando uniformizar a jurisprudência.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (29/8) a expansão dos julgamentos online da corte. A alteração no regimento possibilitará que o tribunal realize julgamentos eletrônicos em grande parte dos casos que estão em andamento na instância especial.
Com a implementação dos julgamentos online, espera-se maior celeridade e eficiência na análise dos processos. Além disso, a modernização dos julgamentos demonstra o compromisso do tribunal em adaptar-se às demandas da sociedade atual. A tendência dos julgamentos virtuais é uma realidade cada vez mais presente no cenário jurídico brasileiro.
Ampliação do julgamento virtual e sua influência na produtividade do STJ
A expansão dos julgamentos virtuais pode ser um marco importante para aumentar a eficiência do Superior Tribunal de Justiça. Apenas algumas categorias processuais específicas não serão passíveis de serem julgadas de forma eletrônica: ações penais originárias, inquéritos, queixas-crime e embargos de divergência nos quais a questão de mérito seja debatida pelo relator.
Esses casos envolvem temas relacionados à competência criminal originária do STJ, como processos envolvendo governadores, desembargadores, conselheiros de Tribunais de Contas e procuradores da República, entre outros. Os embargos de divergência desempenham um papel crucial na uniformização da jurisprudência, sendo utilizados quando diferentes turmas ou seções do STJ decidem de maneira oposta sobre a mesma questão.
Um requisito fundamental para a interposição dos embargos é a existência de semelhanças fáticas entre o acórdão contestado e os acórdãos que servem como paradigmas. Essa análise preliminar, que pode se desdobrar em um ambiente online, é realizada antes de o mérito ser debatido presencialmente.
Dessa forma, o STJ terá a oportunidade de julgar casos de grande impacto em sessões virtuais, como recursos repetitivos e incidentes de assunção de competência (IACs), que estabelecem uma tese jurídica vinculante para as instâncias inferiores. Além disso, a corte poderá analisar virtualmente incidentes de deslocamento de competência (IDCs), que autorizam a federalização de investigações quando a atuação estadual não for suficiente.
A ampliação dos julgamentos virtuais busca aproximar o STJ do modelo adotado pelo Supremo Tribunal Federal, onde as sessões são mais longas, permitem votos divergentes, pedidos de vista e destaques. Nesse contexto, a transparência é um aspecto fundamental, com os votos sendo disponibilizados em tempo real para o público.
Atualmente, o julgamento virtual no STJ é mais limitado e carece de transparência. Apenas certos tipos de recursos são submetidos a esse sistema, e somente os casos sem divergência de votos são contemplados. Além disso, não há a possibilidade de acessar os votos durante a sessão. A recente mudança regimental aprovada pelos ministros visa corrigir essas lacunas e aprimorar a eficácia do processo de julgamento virtual.
Durante a votação da emenda regimental, houve divergências de opinião entre os ministros, mas a maioria acabou por apoiar a proposta. No entanto, algumas preocupações internas foram levantadas, o que resultou em adiamentos e manifestações de membros do tribunal, como a ministra Nancy Andrighi.
A ampliação dos julgamentos virtuais pode trazer benefícios significativos para o STJ, aliviando a carga de trabalho dos colegiados em um momento de aumento do acervo processual. Além disso, essa medida pode contribuir para minimizar os impactos das ausências eventuais de ministros nas sessões presenciais, garantindo a continuidade e eficiência dos trabalhos do tribunal.
Fonte: © Conjur
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