Luan Araújo foi perseguido de arma de fogo pela deputada federal Carla Zambelli enquanto exercia o direito de expressão e se defendia de reclusão de processo.
O habeas corpus é uma ferramenta poderosa na Justiça brasileira, garantindo a liberdade individual e protegendo os cidadãos de abusos de autoridade. A condenação do jornalista Luan Araújo por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli gerou repercussões significativas na sociedade paulista, em 2022.
Em 2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, perseguido pelas ruas de São Paulo pela deputada federal Carla Zambelli, concedendo liberdade ao acusado. Além disso, o STJ, em um encontro recente, reforçou o papel do habeas corpus em garantir a liberdade individual e proteger os cidadãos de abusos de autoridade, ressaltando a importância de proteger a liberdade de expressão nesse contexto.
Recurso de Luan Araújo: STJ cassa decisão do TJ-SP e determina análise do caso
A reversão da pena em prestação de serviços à comunidade foi o primeiro passo para a rediscussão do caso. Na data de 31 de março, o magistrado Otavio de Almeida Toledo, atuando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o exame do recurso apresentado pela defesa de Luan e cassou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que não havia recebido o recurso. Ele ordenou o retorno dos autos à origem, com a determinação de um processamento regular e apreciação do recurso, conforme a interpretação da Turma Recursal. Com isso, a condenação de Luan no caso de difamação volta a ser analisada pelo TJ em São Paulo.
A condenação decorre de um artigo publicado pelo jornalista após Zambelli ter apontado uma arma para ele. No texto, ele afirma: ‘Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’. A advogada de Luan, Paula Sion de Souza Naves, destacou que seu cliente estava sujeito a um ‘claro constrangimento ilegal’ e que a sentença foi injusta, o condenando ‘por um crime contra a honra que jamais cometeu’. ‘Luan escreveu um artigo opinativo e genérico, dentro de sua liberdade de expressão. Ela, sim, o perseguiu com uma arma de fogo em punho, em uma cena que chocou o país, causando enorme abalo psicológico a esse rapaz’, completou.
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O TJ-SP negou o recurso de Luan Araújo porque o pagamento das custas processuais teria sido feito fora do prazo. Essa é a decisão que o STJ cassou. Para o advogado Renan Bohus, que também defende Luan, ‘agora o processo será devidamente julgado pelo Tribunal de Justiça’. ‘Vamos aguardar a absolvição.’ Na tarde de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan depois de uma discussão no bairro dos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) a tornou ré sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente. A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de armamento.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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