Supremo Tribunal Federal suspendeu julgamento de pedidos de habeas corpus de Robinho por estupro coletivo.
No último dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de dois pedidos de habeas corpus do ex-atacante Robinho. O ministro Gilmar Mendes solicitou vista no início da audiência, o que significa que ele precisará de mais tempo para analisar o caso. Esse julgamento irá definir se será mantida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a prisão do ex-atleta, que está relacionada à sua condenação por estupro na Itália.
É importante lembrar que o habeas corpus é um recurso fundamental para garantir a liberdade de um indivíduo. Nesse caso, o pedido de habeas corpus de Robinho visa questionar a decisão do STJ que permitiu que ele cumprisse a pena de nove anos de detenção em território brasileiro. Antes da suspensão da audiência, o ministro Luiz Fux votou a favor de manter a sentença do STJ, enquanto o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso. A audiência virtual ocorrerá até a próxima sexta-feira (20), e os outros ministros podem antecipar seus votos. A liberdade de Robinho está em jogo.
O Caso de Habeas Corpus de Robinho
O caso de Robinho, ex-jogador de futebol, está prestes a ser julgado novamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes terá três meses para retomar o julgamento do caso. O crime em questão ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, na Itália, e foi confirmado por meio de escutas colocadas no carro do ex-jogador, que na época jogava pelo Milan.
O recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho visa garantir a liberdade provisória do ex-jogador, que foi condenado em terceira e última instância a nove anos de prisão pela justiça italiana por estupro coletivo contra uma jovem albanesa. A sentença, confirmada pela Suprema Corte da Itália em janeiro de 2022, determinou que Robinho e mais cinco amigos (Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva, Rudney Gomes e Ricardo Falco) estupraram uma mulher albanesa, sendo que ele e Ricardo acabaram condenados.
O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho visa garantir a liberdade provisória do ex-jogador, que não voltou à Itália para cumprir a pena devido à falta de acordo de extradição entre os países. A decisão do Supremo Tribunal Federal será crucial para determinar o futuro do ex-jogador.
O Recurso de Habeas Corpus
O recurso de habeas corpus é um instrumento jurídico que visa garantir a liberdade de uma pessoa que está sendo mantida presa de forma ilegal. No caso de Robinho, a defesa alega que o ex-jogador não pode ser extraditado para a Itália devido à falta de acordo de extradição entre os países. Além disso, a defesa também alega que a prisão internacional expedida em fevereiro de 2022 é ilegal e que o ex-jogador tem direito a uma audiência virtual para apresentar sua defesa.
O Tribunal de Justiça internacional é responsável por julgar casos de crimes internacionais, como o estupro coletivo cometido por Robinho e seus amigos. No entanto, a falta de acordo de extradição entre os países torna difícil a execução da pena. O Supremo Tribunal Federal terá que decidir se o ex-jogador pode ser mantido preso ou se ele tem direito à liberdade provisória até que o caso seja julgado novamente.
Fonte: @ ESPN
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