Ministro Edson Fachin determinou medidas de proteção a povos indígenas isolados, recente contato, Núcleo de Processos Estruturais.
O STF estará atento à execução de ações de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato. A determinação foi feita na quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin.
No segundo parágrafo, o Supremo Tribunal Federal reforça seu compromisso em garantir a segurança e preservação dos povos indígenas, seguindo as diretrizes estabelecidas. É importante que o Tribunal Federal continue acompanhando de perto a implementação dessas medidas para assegurar a efetividade das ações em prol dessas comunidades vulneráveis.
STF: Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e Suas Responsabilidades
O Supremo Tribunal Federal, por meio do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), é encarregado de acompanhar causas de grande impacto na sociedade. De acordo com Fachin, tal acompanhamento é crucial para garantir a execução das decisões do STF. Em 2022, o Tribunal determinou a implementação de medidas em prol da sobrevivência de indígenas isolados.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental em questão possui um caráter estrutural evidente. Seu objetivo é efetivar as medidas necessárias para assegurar a sobrevivência e a territorialidade dos povos indígenas isolados e em recente contato no Brasil, conforme previsto na Constituição.
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As medidas de proteção, inicialmente estabelecidas pelo ministro Fachin há dois anos, foram ratificadas pelo plenário no ano passado a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação em tramitação no STF teve origem após os trágicos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Conforme a decisão do ministro, as restrições de acesso às áreas isoladas devem ser renovadas antes do término de sua vigência, até a conclusão definitiva do processo demarcatório. Isso visa impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros e madeireiros, que poderiam explorar ilicitamente o território.
Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lamentou a morte do último remanescente do grupo conhecido como ‘índio do buraco’, uma etnia aniquilada nos anos 90. Esse indígena era monitorado pela Funai há mais de duas décadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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