Faltam votos de cinco ministros na Conferência Nacional dos Bispos sobre descriminalização do aborto no plenário virtual, destaque do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em ação relacionada ao aborto. A ministra aposentada Rosa Weber teve um voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A decisão do STF sobre a interrupção voluntária da gravidez tem gerado debates acalorados na sociedade. A discussão sobre o aborto é complexa e envolve diferentes pontos de vista.
Conferência Nacional dos Bispos destaca importância do processo de descriminalização do aborto
Já se manifestaram a favor da interrupção voluntária da gravidez o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, totalizando maioria de 6 votos entre os 11 ministros presentes. O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o final desta sexta-feira (9) para emitir seus votos.
O assunto em questão é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) iniciada pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser analisado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto a favor da descriminalização. Até aquele momento, ela era a única a se posicionar.
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No entanto, o julgamento foi interrompido porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, solicitou destaque do processo, ou seja, a transferência para discussão no plenário físico, onde o debate é realizado ao vivo.
Em resposta, a CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser invalidado, pois teria sido contabilizado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu o lugar de Rosa Weber após sua aposentadoria, rejeitou o recurso da CNBB.
Sem entrar no mérito do momento exato em que o voto da ministra foi registrado, Dino considerou que a CNBB não tinha o direito de apresentar esse tipo de recurso, uma vez que participa da ação como entidade amiga da corte, fornecendo informações úteis para o julgamento, mas sem autorização para interpor tal recurso em uma ADPF.
A data para a retomada do julgamento do mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana ainda não foi agendada para ser incluída na pauta de julgamentos do plenário do Supremo.
Apesar de ser um crítico declarado da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, tem afirmado que o tema ainda não alcançou maturidade suficiente na sociedade para ser julgado.
Edição por: Fernando Fraga
Fonte: @ Nos
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