STF amplia licença-maternidade para profissionais autônomas e seguradas especiais, sem exigir contribuição previdenciária.
Via @folha | O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a importância da licença-maternidade para a saúde da mãe e do bebê, garantindo a ampliação do benefício.
A decisão do TST representa um avanço significativo para as trabalhadoras, reforçando a necessidade de proteção da afastamento maternidade durante o período pós-parto.
Aumento dos Direitos das Profissionais Autônomas e Seguradas Especiais
Recentemente, uma importante decisão dos ministros do STF trouxe uma mudança significativa na legislação previdenciária brasileira. Foi determinado que a revisão da vida toda do INSS não é mais válida, acabando com uma norma que vigorava há mais de 20 anos.
Acesso Igualitário à Licença-Maternidade
Essa revisão foi feita durante o julgamento da ADI 2.110, onde os ministros também definiram que profissionais autônomas, seguradas especiais e facultativas devem ter os mesmos direitos que as trabalhadoras contratadas pela CLT. Dessa forma, agora profissionais autônomas também têm direito à licença por parto, nascimento, adoção ou aborto com apenas uma contribuição previdenciária.
Antes dessa decisão, era necessário realizar pelo menos 10 pagamentos ao INSS para ter direito ao benefício, mas com a mudança, qualquer segurada terá acesso à licença-maternidade após ter feito ao menos uma contribuição previdenciária.
Desdobramentos da Reforma da Previdência
A norma que garantia esse direito foi implantada durante a reforma da Previdência de 1999, através da lei 9.876, e estava sendo contestada pela ADI 2.110. Durante o julgamento, os ministros decidiram pela constitucionalidade da reforma, porém, derrubaram o artigo 25 sobre a licença-maternidade.
Essa decisão significa que não haverá mais diferenciação entre as trabalhadoras, garantindo que todas as seguradas possam usufruir desse importante benefício após a realização de uma única contribuição ao INSS.
Decisões da Corte Suprema Brasileira
No julgamento, seis ministros votaram a favor da inconstitucionalidade do artigo, enquanto cinco votaram contra. O relator da ação, Kassio Nunes Marques, juntamente com outros ministros, defenderam a importância do acesso igualitário à licença-maternidade para todas as seguradas.
Essa decisão representa um avanço na garantia dos direitos das profissionais autônomas e seguradas especiais, demonstrando um importante reconhecimento da importância da licença-maternidade para todas as trabalhadoras brasileiras.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo