Corte decide sobre queixa-crime da defesa do ex-presidente, com imunidade parlamentar em plenária virtual dos ministros.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
O deputado-federal Janones, conhecido por suas posições firmes e polêmicas, enfrenta agora um novo capítulo em sua trajetória política. Sua atuação como parlamentar tem gerado debates acalorados, e a decisão do STF reflete a tensão política presente no cenário nacional. André Janones terá que se defender no processo, demonstrando sua defesa perante a Justiça.
Janones: Deputado Federal em Meio a Polêmicas
Em uma postagem datada de 31 de março de 2023, André Janones fez duras críticas a Bolsonaro, chamando-o de ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’. Já em 5 de abril, o parlamentar voltou a atacar, referindo-se ao ex-presidente como um ‘assassino que matou milhares na pandemia’. Tais declarações geraram repercussão e levaram à análise do caso em uma plenária virtual.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, concluiu que as falas de Janones não se enquadram na imunidade parlamentar, conforme estabelecido pelo Artigo 53 da Constituição. Segundo a ministra, as palavras do deputado não foram proferidas no exercício de seu mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade.
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O voto de Cármen Lúcia foi seguido por diversos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam a manutenção da imunidade parlamentar de Janones, alegando que suas declarações se enquadram nesse contexto.
André Mendonça destacou a importância de analisar qualquer eventual quebra de decoro por parte de Janones, ressaltando que a imunidade parlamentar só pode ser revogada se as falas do parlamentar não estiverem relacionadas ao exercício de seu mandato. A defesa apresentada pelos advogados de Janones reforçou a posição de que as declarações foram meramente críticas e irônicas, não configurando ofensa.
Segundo a defesa, as palavras como ‘ladrão de joias’ e ‘bandido fujão’ foram utilizadas de forma jocosa para criticar as ações do ex-presidente. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones para obter mais informações sobre o desenrolar desse caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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