Ministro STF bloqueia contas do grupo econômico de Elon Musk no Brasil por falta de representante legal da rede social. Decisões são chamadas de ‘inconstitucionais’.
A companhia Starlink, pertencente ao magnata Elon Musk, fez uso das plataformas digitais nesta quinta-feira (29) para se pronunciar acerca da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil. Através de uma publicação no X, a empresa criticou as medidas de Moraes em relação ao X como ‘inconstitucionais’ e afirmou que irá buscar amparo judicial.
A decisão de Moraes se baseia na percepção de que há um ‘grupo econômico’ liderado por Musk, conforme divulgado pelo blog Valdo Cruz. Neste contexto, são mencionadas as companhias X e o serviço de internet via satélite Starlink. A empresa Starlink demonstrou sua intenção de contestar as ações do ministro, evidenciando a complexidade do cenário empresarial envolvendo Musk e suas empreitadas.
Starlink: Empresa de Elon Musk tem recursos bloqueados no Brasil
Sem a possibilidade de demandar a rede social alvo das decisões judiciais — que encerrou as operações no Brasil — o magistrado bloqueou todos os valores financeiros do grupo Starlink Holding, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X. A empresa Starlink atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte. A decisão foi tomada em meio a uma escalada de tensão entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, envolvendo o grupo econômico e suas operações no país.
A determinação de que a Starlink seria responsável por cobrir as multas foi contestada pela empresa, que alegou que a ordem foi emitida ‘em segredo’ e sem garantir os devidos processos legais. A Starlink afirmou que pretende abordar a questão legalmente e está tomando medidas para garantir que seus serviços de internet não sejam interrompidos.
Atualmente, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil, atendendo desde a Amazônia até o Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas, socorristas e outros setores. A equipe da Starlink está empenhada em assegurar que o serviço continue operando sem interrupções.
Starlink: A conexão de Elon Musk em terras brasileiras
Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil, com concessão válida até 2027. A Starlink, braço da SpaceX de Elon Musk, visa lançar uma ‘constelação’ de satélites para fornecer conexão de internet em regiões remotas com pouca infraestrutura. A empresa está ativa em diversos países da América do Sul, incluindo Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A expansão dos serviços da Starlink está prevista para Guiana e Suriname ainda este ano, enquanto a Bolívia deve receber o serviço em 2025, de acordo com informações da empresa. A Starlink tem como objetivo levar conectividade para áreas onde a internet convencional não chega, impactando positivamente comunidades em todo o país.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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