Autor retirou projeto após repercussão negativa na Câmara sobre distribuição de alimentos com ONGs durante tramitação da proposta.
O parlamentar Rubinho Nunes (União-SP) optou por interromper hoje (28) o andamento de um projeto de lei, de sua própria autoria, que propõe uma penalidade de R$ 17 mil para aqueles que oferecerem marmitas a indivíduos em condição de vulnerabilidade nas ruas da metrópole paulista.
A decisão do legislador gerou controvérsias e debates acalorados entre os cidadãos, levando a uma reflexão sobre a importância da empatia e solidariedade na sociedade. A suspensão do projeto de lei de Rubinho Nunes despertou a atenção da população para a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e humanitárias, que estejam alinhadas com os valores de respeito e compaixão para com o próximo.
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo
A decisão de avançar com o projeto foi tomada após a repercussão negativa em relação à proposta, que foi aprovada em primeira votação na última quinta-feira (27) pelos vereadores da capital paulista. O vereador responsável pelo projeto afirmou que, diante da repercussão, pretende discutir a proposta com organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil para aprimorar o texto e garantir que o objetivo do projeto seja alcançado.
Desde o início, a proposta visa ampliar a distribuição de alimentos, melhorar as doações, reduzir o desperdício e, sobretudo, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, proporcionando a elas oportunidades de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentarem. O vereador ressaltou que sua atuação legislativa é colaborativa e desprovida de vaidade, agradecendo a todos que contribuem com sugestões e críticas às suas iniciativas e propostas.
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Após a primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que, se o projeto for aprovado em segunda votação, caberá ao prefeito Ricardo Nunes analisar a proposta, uma vez que sua sanção é necessária para que entre em vigor. Inicialmente, há indícios de que o prefeito possa vetar o projeto.
O projeto de lei estabelece não apenas o pagamento de multas, mas também regras para a distribuição de alimentos. As entidades deverão possuir uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos municipais, e os voluntários terão que ser identificados por crachás. Além disso, as entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhado de distribuição de alimentos e marmitas, especificando locais, datas e horários das doações.
É prevista a definição da quantidade de alimentos a ser doada em cada ocasião, bem como a obrigação de limpar a área antes e depois da distribuição. As autorizações para distribuição terão validade de um ano, e os locais de preparo dos alimentos deverão passar por inspeção e certificação sanitária, desde o transporte até o armazenamento. As regras se aplicarão tanto a organizações não governamentais quanto a pessoas físicas.
Para receber a comida, é necessário que os beneficiários estejam cadastrados e com informações atualizadas. A prefeitura de São Paulo destaca a existência de dois programas de segurança alimentar que fornecem refeições para a população vulnerável em todas as regiões da cidade. Atualmente, não há exigência de Termo de Permissão de Uso para a entrega de alimentos às pessoas em situação de rua.
Fonte: @ Agencia Brasil
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