Instituições devem adotar medidas preventivas contra trotes violentos. Descumprimento da lei implica em responder por ato.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou um projeto de lei que visa coibir trotes violentos em instituições de ensino do estado.
A nova legislação tem como objetivo combater práticas abusivas e atos violentos que muitas vezes são cometidos sob o disfarce de trotes. A partir de agora, quem for pego promovendo trotes, práticas abusivas ou agressivos poderá enfrentar penalidades severas.
Trotes Violentos: Lei Proíbe Práticas Abusivas e Atos Agressivos
O texto com a sanção foi divulgado recentemente no Diário Oficial de São Paulo, quando a legislação entrou em vigor. A norma proíbe qualquer ato que envolva coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos. As instituições de ensino terão a obrigação de adotar medidas preventivas, e os estudantes e funcionários que descumprirem a lei, dentro ou fora da instituição, serão responsabilizados pelo ato.
A autora do projeto que originou a Lei 18.013/2024, deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), destacou que essa prática já causou traumas permanentes ou até mesmo levou à morte de estudantes. Muitas universidades enfrentam o problema dos trotes violentos. As instituições muitas vezes não tomam medidas, permitindo que os estudantes agressivos e abusivos continuem frequentando as mesmas salas que as vítimas.
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Expulsão na Unesp: No início do ano, a Faculdade de Engenharia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Guaratinguetá, interior de São Paulo, tomou a decisão de expulsar quatro alunos envolvidos em um trote violento contra uma universitária de 21 anos. O incidente ocorreu em 4 de julho de 2023, quando a aluna do curso de Engenharia Civil foi submetida a uma série de exigências pelos veteranos em suas repúblicas.
Entre as tarefas impostas estava a realização de flexões, e quando não eram completadas, ela era obrigada a ingerir bebidas alcoólicas misturadas com mostarda, sal, vinagre e pimenta. A jovem passou mal e precisou ser levada de ambulância a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sendo posteriormente transferida para a Santa Casa de Guaratinguetá. Devido à gravidade de seu estado, ela precisou ser entubada. Após cinco dias de internação, sendo quatro em UTI, ela recebeu alta, abandonou a universidade e denunciou a violência.
Fonte: @ CNN Brasil
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