Juiz rejeitou acusação de pirâmide financeira no caso da Operação Ouranós e vinculou indenização a investidores ao desfecho da ação penal.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), acolheu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os sócios da Sbaraini Administradora de Capitais e da gestora Titanium Asset por alegados delitos praticados no universo das criptomoedas.
No universo das moedas digitais, ativos digitais e dinheiro virtual, a atuação ilegal pode acarretar sérias consequências legais. É fundamental que as empresas que lidam com criptomoedas ajam de acordo com a legislação vigente, evitando assim problemas judiciais e prejuízos financeiros.
Criptomonedas: A Nova Fronteira dos Ativos Digitais
O Ministério Público Federal moveu ação contra Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, sócios da Titanium, e Eduardo Sbaraini, da Sbaraini Capitais, tornando-os réus na Justiça catarinense. Junto a eles, figuram no processo Carolina Bernert Mikzsa, Douglas Brunet, Eduardo Gilberto Zanuzzo, Everton Luis dos Santos, Flavia Reinhold Pagni, Ramiro Antonio da Silva Jr. e Vitório Francisco Rizzotto. A Operação Ouranós, da Polícia Federal, investigou a captação de R$ 1 bilhão pelas empresas, resultando no bloqueio de contas devido à suspeita de operação de investimento coletivo sem licença da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A decisão de Knapp destacou que a tese de pirâmide financeira divulgada na imprensa foi afastada do processo. O foco da denúncia recai sobre atividades irregulares de instituição financeira e o oferecimento de valor mobiliário sem autorização legal, configurando delitos previstos na Lei 7.492. A acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro permanecem na ação.
As investigações se concentram nas operações da MK Administradora de Capitais, fundada em 2018 pelos irmãos Miksza e adquirida em 2019 por Eduardo Sbaraini. Segundo o MPF, a MK ofertou valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivos, captando e administrando recursos de terceiros de forma irregular. Alguns contratos prometiam remuneração fixa, indo contra a ideia de investimento em simples arbitragem de criptoativos. A captação envolveu mais de 500 assessores.
No processo de autorização da MK pelo Banco Central, a empresa informou que prestaria serviços de consultoria em gestão empresarial. Já à CVM, os sócios alegaram que a MK foi criada para investir recursos próprios em criptomoedas. A denúncia aponta que a MK enganou investidores, chegando a afirmar a um deles que não havia investimento em bitcoin e outras criptomoedas no negócio. Também foi divulgada uma informação falsa sobre uma carta fiança ligada ao banco Credit Suisse.
Quanto à lavagem de dinheiro, a denúncia alega que parte dos recursos da MK/Sbaraini teve sua origem dissimulada por meio de movimentação de contas de passagem nas empresas RAS Business e South Storm Capital. Apesar das atividades dos denunciados terem iniciado em 2020, movimentando mais de R$ 869 mil entre 2020 e 2021, a empresa RAS Business tinha outra denominação.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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