Facilitar compra e desenvolvimento de resorts e hotéis em áreas marinhas estratégicas, usando levantamento de informações e transferência futura.
No Plenário do Senado Nacional, uma pesquisa feita com base em dados da Secretaria do Patrimônio da União e da Justiça Eleitoral revelou que 9 dos 81 senadores que irão decidir sobre o futuro da chamada ‘PEC das Praias’ possuem propriedades em áreas de marinha. Entre os senadores identificados estão Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Esses senadores, que são também parlamentares e legisladores, terão um papel crucial na decisão a respeito da mencionada proposta. A atuação desses congressistas reflete diretamente nas políticas que impactam diretamente a população. É fundamental que os eleitores estejam atentos às ações dos seus representantes no Senado para garantir transparência e responsabilidade na condução dos assuntos de interesse público.
Senadores e a Proposta de Modificação dos Terrenos de Marinha
Um recente levantamento, utilizando informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, trouxe à tona a discussão sobre a proposta de alteração na administração e titularidade dos terrenos de marinha. Essas áreas, de grande importância estratégica, estão atualmente sob domínio da União e sob uso restrito, sendo geridas pelo governo federal.
A chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem como objetivo facilitar a transferência desses terrenos para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, permitindo que empresas e pessoas físicas possam adquirir e desenvolver projetos como resorts e hotéis nessas áreas marinhas privilegiadas.
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Dentre os parlamentares envolvidos nesse debate, alguns senadores têm se destacado. Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães, ambos proprietários de terras em áreas de marinha, já manifestaram apoio à PEC. Oriovisto Guimarães, que possui uma propriedade em Guaratuba, Paraná, acredita que a proposta terá poucas repercussões em sua situação atual.
Por outro lado, Fernando Dueire expressou sua oposição à PEC, enquanto Marcos do Val e Laércio Oliveira ainda não tornaram públicas suas posições, apesar de Laércio ter apoiado a medida anteriormente quando era deputado.
A proposta tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e técnicos, que a veem como uma potencial transferência massiva de patrimônio público para mãos privadas, algo sem precedentes no país. Ambientalistas também demonstram preocupação com os possíveis impactos negativos na biodiversidade decorrentes da concessão dessas áreas.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, argumenta que a PEC trará maior segurança jurídica para os ocupantes desses terrenos e contribuirá para o aumento da arrecadação federal. Segundo a Secretaria do Patrimônio da União, existem aproximadamente 2,9 milhões de imóveis em terrenos de marinha, mas apenas 565,3 mil estão devidamente registrados.
Essa disparidade sugere que a PEC poderia beneficiar principalmente indivíduos com maior poder aquisitivo que possuem propriedades nessas localizações privilegiadas. O governo ressalta a importância de demarcar e administrar esses terrenos de forma eficaz para garantir a gestão adequada dos bens da União, considerando que o Brasil possui cerca de 48 mil quilômetros de terrenos de marinha em suas áreas costeiras.
Fonte: @ Terra
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