Projeto de lei votado em regime de urgência segue para sanção presidencial após avaliação de condição de saúde escolar comprovada.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa visa assegurar que os educandos tenham acesso à educação mesmo em circunstâncias adversas, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades. Além disso, o projeto beneficia não apenas os estudantes em tratamento médico, mas também os alunos que são pais e mães, garantindo que possam conciliar os cuidados com os filhos pequenos e os estudos. É fundamental reconhecer a importância de medidas que apoiam a educação e o desenvolvimento dos discentes em todas as etapas de suas vidas acadêmicas.
Projeto de Lei garante avaliação escolar e adequações pedagógicas para estudantes
Parlamentares solicitam ao Itamaraty investigar a atuação de embaixadas para evitar a obrigatoriedade do espanhol. A proteção de quem denunciar assédio na administração pública está em discussão. A Comissão do Senado analisa um projeto que propõe criminalizar a ocupação e invasão de praias. Além das aulas adaptadas, o Projeto de Lei garante aos estudantes a avaliação escolar e as adequações pedagógicas específicas para cada situação. O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que tais adaptações já eram previstas em lei, mas o PL traz avanços no tema. ‘Não estamos mais na época em que a criança ficava apenas no hospital. Agora, ela volta para casa e conta com uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, afirmou o senador. Aprovado em regime de urgência, o PL foi aprovado pelos senadores e agora aguarda sanção presidencial.
Debates sobre a condição dos estudantes durante a discussão do Projeto de Lei
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) ressaltou a importância de um olhar diferenciado do Congresso para os estudantes que passam anos em tratamento de saúde. Enquanto isso, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto contribuir para fortalecer iniciativas que, em sua opinião, afastam os estudantes do convívio escolar, como o chamado ensino domiciliar. Essas questões foram levantadas durante a análise do projeto no Senado. Com informações da Agência Senado.
Fonte: © CNN Brasil
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