Projeto prevê renegociar ativos do Distrito Federal com a União, reduzindo juros.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Programa de Quitação Integral de Dívidas dos Estados (Proquide) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e saldar os passivos em até 30 anos com redução de juros. O documento será encaminhado para avaliação da Câmara dos Deputados.
O objetivo do Proquide é auxiliar os entes federativos a regularizarem suas obrigações financeiras com o governo central, promovendo a sustentabilidade fiscal e evitando crises econômicas. Além disso, a iniciativa visa fortalecer o equilíbrio das contas públicas e estimular o crescimento econômico dos estados, contribuindo para a estabilidade financeira do país.
Dívidas Estaduais: Desafios e Soluções
Atualmente, os débitos estaduais totalizam mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% relacionados a passivos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O PLP 121/2024, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento, com contrapartida em investimentos diversos, como educação, saneamento e segurança pública.
Programa de Renegociação de Dívidas: Benefícios e Condições
Os estados com obrigações junto ao Tesouro Nacional poderão aderir ao Programa em até 120 dias após a publicação da lei. A proposta prevê que os estados que optarem por entregar ativos à União terão descontos na taxa de indexação da dívida, que atualmente é IPCA mais 4%. Os descontos variarão conforme o valor da dívida quitada na adesão ao programa e outras regras financeiras específicas.
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Impacto Econômico e Social da Renegociação
Com a possibilidade de alcançar taxas de juros mais baixas, os estados poderão direcionar recursos para investimentos locais. A criação do Fundo de Equalização Federal permitirá investimentos nos estados com parte dos recursos economizados com os descontos de juros. Pelo menos 60% desses recursos serão destinados à educação profissional e técnica, beneficiando a população brasileira.
Avanços na Gestão de Dívidas: Perspectivas Positivas
O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destaca que a renegociação trará benefícios concretos para os brasileiros em todos os estados. Os recursos antes destinados ao pagamento de juros da dívida agora serão investidos diretamente nos estados, impulsionando a capacidade de investimento e resolvendo questões relacionadas às dívidas estaduais.
Novas Possibilidades para os Municípios
Além das questões estaduais, os senadores aprovaram a PEC 66/2023, que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, representando mais uma medida para enfrentar os desafios financeiros em diferentes esferas governamentais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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