Estudantes de cursos técnicos em situação de vulnerabilidade poderão receber bolsa de R$ 300. Proposta segue para sanção do presidente.
O Senado aprovou hoje um projeto que oficializa o Bolsa Permanência, garantindo um benefício mensal de pelo menos R$ 700 para universitários e de R$ 300 para estudantes de cursos técnicos. A iniciativa agora aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Programa de Assistência proposto pelo Senado visa proporcionar suporte financeiro aos estudantes de ensino superior e técnico, com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas educacionais. A expectativa é que o Bolsa Permanência contribua significativamente para a permanência e conclusão dos estudos por parte desses jovens.
Bolsa Permanência: Benefício Fundamental na Política Nacional de Assistência Estudantil
O Bolsa Permanência, inserido na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e aprovado pelos senadores, é um programa essencial para evitar a evasão e incentivar a conclusão dos estudos de alunos de instituições federais de ensino superior. Além dessa bolsa, a PNAES engloba outras 10 iniciativas, como programas de atenção à saúde mental e alimentação saudável, visando o bem-estar dos estudantes.
Bolsa Permanência: Apoio Financeiro para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade
O valor total dos benefícios oferecidos não pode exceder 1,5 salário mínimo por aluno, exceto para indígenas e quilombolas. O Programa Bolsa Permanência existe desde pelo menos 2013, sendo uma ação do Ministério da Educação (MEC) que visa atender especialmente estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Bolsa Permanência: Garantia de Continuidade e Estabilidade para os Estudantes
Com o projeto aprovado pelo parlamento, a extensão do auxílio é ampliada e transformada em lei, assegurando sua continuidade e evitando seu enfraquecimento diante de mudanças de governos. O auxílio será destinado a estudantes que não recebem bolsas de órgãos governamentais, garantindo um suporte financeiro essencial para a permanência na educação superior.
Bolsa Permanência: Requisitos e Condições para Acesso ao Benefício
Para ter direito à Bolsa Permanência, o estudante deve atender a critérios específicos, como a renda mensal familiar não superior a um salário mínimo, estar matriculado em um curso de graduação com carga horária mínima de cinco horas diárias, e não ultrapassar dois semestres além do tempo regular de graduação. Para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são diferenciadas, permitindo uma extensão de até quatro semestres no curso, sem necessidade de cumprir exigências de renda ou carga horária, com o valor do auxílio dobrado em relação aos demais alunos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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