PL de 2025 entregue ao Congresso com orçamento de R$ 5,87 tri. Atualização e correção da tabela. Isenção a quem precisar.
Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), apresentada pelo Governo ao Congresso, não inclui a atualização da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção a quem ganha até dois salários mínimos.
No entanto, é importante ressaltar que a falta de ajuste na tabela do IR pode impactar diretamente os trabalhadores que recebem o piso salarial estabelecido, prejudicando a renda de milhares de brasileiros.
Atualização do Salário Mínimo e Piso Salarial
A divulgação ocorreu nesta segunda-feira pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. Ele mencionou que o governo ainda precisa calcular a renúncia resultante da atualização, além de definir as medidas compensatórias necessárias. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 prevê que o salário mínimo subirá de R$ 1.412 para R$ 1.509 no próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo estimado para 2025 era de R$ 1.502. Apesar do valor estabelecido no PLOA, o piso salarial exato será determinado por decreto presidencial, geralmente publicado no início do ano.
Correção da Tabela e Isenção a Quem
A política de valorização do salário mínimo depende da variação anual do INPC até novembro, somado ao crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%. O governo planeja gastar R$ 166,3 bilhões com o Bolsa Família em 2025, sem previsão de reajuste do benefício. O objetivo é atender 20,9 milhões de famílias em situação de pobreza. Para este ano, a previsão é de despesas de R$ 168,595 bilhões com o programa social, conforme o terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Orçamento e Projeções Futuras
O orçamento total estimado para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões destinados às despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votado no Plenário do Congresso Nacional. A questão do salário mínimo e do piso salarial permanece como foco de atenção para a população e os setores envolvidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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