Orgão argumenta fechado, na semana passada, acordo legislativo: restauração gradual, tramitação projetos lei, compensações federais, interesse social e jurídico preservado, paz social mantida.
A AGU solicitou ao STF a interrupção, por um período de 2 meses, da ação que discute a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios, até 2027.
Essa medida visa analisar com mais profundidade os impactos da desoneração sobre a folha de pagamento e garantir uma decisão embasada e justa para todos os envolvidos;.
Desoneração da folha de pagamento: AGU busca restabelecimento gradual
Na petição apresentada, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que houve um acordo relevante na semana passada entre o governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o intuito de restabelecer a reoneração da folha de pagamento de maneira gradual, a partir do ano de 2025. Este movimento visa trazer mudanças significativas no cenário tributário.
A AGU solicita que a liminar emitida pelo ministro Cristiano Zanin em 25 de abril, suspendendo a desoneração a pedido do próprio órgão, entre em vigor em um prazo de 60 dias, a fim de viabilizar a tramitação de projetos de lei que abordam essa questão e as compensações financeiras destinadas ao governo federal.
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Ao optar por soluções extrajudiciais por meio do processo político, promovendo decisões mais diversificadas e menos impactantes, é aplicado o mesmo princípio que embasa a possibilidade de modulação dos efeitos de determinações em controle concentrado. Esse princípio visa, primordialmente, a preservação do interesse social, a segurança jurídica e a manutenção da paz social, conforme argumentado pela AGU.
No dia 25 de abril, Zanin interpretou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não contemplou devidamente o impacto financeiro nas contas públicas. A liminar concedida pelo ministro foi submetida a referendo no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, porém um pedido de vista interrompeu o julgamento. Até o momento da suspensão, a votação estava em 5 votos a 0 a favor da manutenção da decisão de Zanin.
Fonte: @ Agencia Brasil
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