Decisão do STF garante sustentabilidade do Minha Casa Minha Vida ao assegurar remuneração do FGTS com base no IPCA, beneficiando o setor da construção e a baixa renda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva e alterou a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quarta-feira, 12 de junho. Com essa decisão, a remuneração do FGTS deverá assegurar, no mínimo, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A mudança no cálculo do Fundo de Garantia foi um marco importante para os trabalhadores, garantindo mais transparência e justiça no sistema. O Fundo de Serviço também foi impactado por essa decisão, trazendo benefícios significativos para aqueles que contribuem mensalmente. É fundamental acompanhar de perto as atualizações relacionadas ao FGTS para garantir seus direitos e benefícios.
Decisão do STF sobre FGTS impacta setor de construção e incorporação
A conclusão do caso, que estava em análise pelo Supremo Tribunal Federal desde abril de 2023, era amplamente aguardada pela indústria da construção e incorporação. Especialmente pelos agentes que operam no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), devido aos potenciais impactos para o programa do governo federal.
Horas após o julgamento, que seguiu a proposta intermediária apresentada pelo ministro Flávio Dino, o BTG Pactual emitiu sua avaliação sobre a decisão. Em seu relatório divulgado na manhã da última quinta-feira, o banco destacou que o STF resolveu a questão central de forma favorável.
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‘Consideramos isso como uma notícia positiva para as construtoras de baixa renda’, afirmaram os analistas Gustavo Cambauva e Elvis Credendio. ‘Após a decisão, o cenário se tornou mais favorável e o MCMV não enfrenta mais incertezas.’ Para chegar a essa conclusão, a dupla mencionou uma segunda proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso em novembro de 2023.
A nova norma estabelecia que a remuneração do FGTS deveria equivaler ao rendimento das contas de poupança. O BTG ressaltou que, se aprovada, essa proposta resultaria na quebra da regra de ouro do FGTS de um retorno mínimo sobre ativos de 1%. Além disso, o fundo começaria a ter prejuízos a partir de 2023 e ficaria sem recursos em 2043.
Embora o MCMV pudesse manter-se inalterado por quase duas décadas nesse cenário, os analistas alertaram para a possibilidade de uma redução nos recursos do programa em algum momento.
Com a escolha pela outra proposta, o banco acredita que, além de garantir a continuidade do programa, a nova norma oferece flexibilidade ao conselho do FGTS para ajustar a remuneração, se necessário, especialmente em períodos de expansão dos financiamentos do MCMV.
Apesar de reconhecer que a inflação no Brasil frequentemente escapa ao controle, o BTG destaca que o IPCA superou a remuneração máxima do FGTS em apenas três anos entre 2007 e 2022.
O banco também enfatiza que a medida prolonga o financiamento do FGTS, permitindo que o programa se mantenha ou até mesmo cresça. Nesse contexto, os agentes de baixa renda são considerados um investimento seguro para os investidores.
‘Além disso, as avaliações ainda parecem atrativas (com todas as ações sendo negociadas entre 3 a 7 vezes o preço sobre lucro), então, mantemos uma visão positiva sobre o setor, com a Tenda sendo nossa principal escolha’, acrescentaram os analistas.
Jorel Guilloty, analista do Goldman Sachs, observa que, nas conversas com investidores e agentes do setor, havia uma expectativa geral de que a remuneração do FGTS fosse vinculada ao rendimento das contas poupança. Ele adota um tom mais cauteloso em suas considerações.
Fonte: @ NEO FEED
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